Que Diz Respeito Aos Direitos E Garantias Individuais Assinale A Opção Incorreta

Professor de Direito Jhonatan Souza Mendes Antunes e-mail: jhonatan@ljaulas.com.br 1° lista de Exercícios sobre o INSS 1. (Analista Tributário da Receita Federal do Brasil 2009 – ESAF) A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que: a) A Previdência Social é vista como um direito social…

01. No que diz respeito às funções essenciais à Justiça, analise: I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados. II. Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Essas instituições constitucionais referem-se, respectivamente: a) à Procuradoria dos Estados e à Advocacia-Geral da União. b) à Defensoria Pública e à Advocacia-Geral da União. c) ao Ministério Público e à Advocacia Privada. d)à…

Curso de 3001 Questões de Direito Tributário da ESAF Edvaldo Nilo Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso “3001 Questões de Direito Tributário da ESAF para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB/2014”. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito Federal, Advogado militante nas áreas de direito autoral 1 e de direito tributário, Professor de Direito e Legislação Tributária em cursos preparatórios para …

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03.06.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Mestre em Direito Empresarial e Tributário. Professor da Graduação da IBMEC-RJ e da Pós-graduação da FGV-RJ. 1 organizado pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta. (A) A lei veda ao banco sacado a prestação de…

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Processo Seletivo Público para contratação de estagiários nas áreas de Direito e Contábeis Subseção Judiciária de Caruaru/PE P R O V A _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

cumprimento das obrigações legais e cívicas. Fazer qualquer ação que seja necessária. Nenhuma das alternativas anteriores está correta 2 Assinale V para verdadeiro ou F para falso: Da mesma forma, pode-se entender a democracia como sendo um sistema político no qual o povo tem o direito de tomar decisões, em especial as decisões básicas determinantes a respeito de questões importantes de políticas públicas A democracia grega era uma democracia direta em que os próprios…

pátrias. 4 - Quanto aos Atos Administrativos, assinale a opção correta. a) Os atos administrativos podem ser convalidados se os vícios forem referentes aos motivos e à finalidade. b) Convalidação ou saneamento é o ato administrativo elo qual é suprido o vício existente em ato ilegal, com efeitos ex nunc. c) A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. d) A revogação é o instrumento…

nem a renúncia a direito pelo administrado. b) não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas constitui renúncia a direito pelo administrado, se se tratar de direito disponível. c) importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas não constitui renúncia automática a direito pelo administrado, tratando-se de direito indisponível. d) importa o reconhecimento da verdade dos fatos, e a renúncia a direito pelo administrado. e) opera extinção do direito de defesa, por opção do próprio…

outros, as Regiões Metropolitanas. c. a União é pessoa jurídica de direito público externo. d. constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. e. a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo. 3. (ESAF/MPOG/ATPS/2012) Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem…

1º REVISÃO SEMESTRE 2014.1 1 – Assinale a alternativa incorreta, em referência ao Direito do Consumidor: a.( ) quanto à natureza do direito do Consumidor a lei é especial e possui uma relação privilegiada. b.( ) a lei é especial no que se refere aos sujeitos – consumidores e fornecedores (ratione personae). c. ( ) sendo o CDC lei própria, específica e exclusiva, nenhuma outra poderá a ele sobrepor ou subsistir, apenas coexistir naquilo que com ele estiver em harmonia. d.