Quatro Heranças

lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. • Redação após a reforma § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. II - Quando o cônjuge divide a herança com os descendentes? A concorrência com descendentes. • Concorrer significa dividir. • Cônjuge e descendentes dividirão a herança do falecido. • Espírito da lei: Cônjuge viúvo não pode ficar na miséria. Código Civil de 2002 • Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I -…

legitimaria, que corresponde à metade da herança do de cujus, uma vez que da outra metade pode o testador dispor como bem lhe aprouver”. É de suma importância a diferenciação entre deserdação e indignidade, uma vez que em ambos os casos surge à quebra do dever de gratidão, acarretando a perda do direito à sucessão, quer por indignidade, quer por deserdação. Embora esses casos acarretem a exclusão do herdeiro da sucessão devido à demonstração de que ele não é digno à herança, a…

deixa para os herdeiros necessários. Ex.: Se uma pessoa tem cinco filhos, pode deixar toda parte disponível da herança para um só filho. A parte indisponível que vai para os herdeiros necessários é chamada de legítima dos herdeiros necessários. Ex.: João tinha um patrimônio de R$ 800.000,00, João morreu deixando R$ 300.000,00 em dívidas, o valor da legítima dos herdeiros é R$ 250.000,00 a herança líquida é R$ 500.000,00 e a legítima corresponde a 50% do valor. Caso João não tenha…

salvaguardar a herança do direito romano e, aproveitando a prosperidade econômica e comercial que lhe proporcionavam as novas conquistas, empreendeu um importante trabalho legislativo e de recompilação jurídica. A recompilação e reorganização das leis romanas tornou-se um dos marcos mais notáveis de sua administração, confiado a um colégio de dez juristas dirigido por Triboniano, cujos trabalhos duraram dez anos3 . Essa obra ficou conhecida como corpus iuris civilis, composta de quatro…

A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO CONJUGAL NA RENÚNCIA À HERANÇA 1 Henrique Oliveira Santos RESUMO: O tema da necessidade ou não da outorga conjugal na renúncia à herança é de grande relevância para o cenário jurídico nacional, tendo em vista que o Código Civil atual deixou uma lacuna no direito sucessório no que se refere a este assunto. Além disso, as decisões dos tribunais nacionais tem sido divergentes, o que traz uma insegurança jurídica para os jurisdicionados. Foram…

.............................................................................. 18 4 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 20 5 TRANSMISSÃO DA HERANÇA ......................................................................................................... 21 5.1 COMORIÊNCIA .................................................................................................................. 21

.............................................................................. 18 4 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 20 5 TRANSMISSÃO DA HERANÇA ......................................................................................................... 21 5.1 COMORIÊNCIA .................................................................................................................. 21

contratual EC 426 (Vedação Pacta Corvina) – Trata-se da vedação à venda de herança futura de pessoa viva. 2) Espécie de sucessores * Herdeiros * Legítimos * Necessários – descendentes, ascendentese cônjuge. * Facultativos – colaterais. * Testamentários –aqueles que recebem bens certos e determinados a título singular. 3) Herança * Conceito– conjunto das relações jurídicas patrimoniais do autor da herança que serão passados aos sucessores pelo evento…

três filhas (ACIRA, AILIKA E AILINA). A herança deixada por ABAETÉ foi R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Estabeleça a partilha, considerando que não há descendentes, ascendentes e cônjuge /companheira. 1 05/09/2014 LATINO falece deixando cinco irmãos bilaterais (VANDO, VALDICK, VANUSA, KELLY E GERALDO), e deixou dois irmãos unilaterais uterinos (ALCEU E ZÉ RAMALHO) e um irmão unilateral consanguíneo MOACIR. A herança deixada por LATINO foi R$…

a) a afirmação está errada, tendo em vista que não é a propriedade dos bens que se transfere imediatamente para os herdeiros, mas a herança, entendida como massa indivisível (espólio) até o momento da partilha. Equivocada, também, porque a sucessão aberta é bem imóvel e necessita de escritura pública ou termo judicial para cessão de qualquer parte da herança; b) a afirmação está errada, porque se os herdeiros quiserem doar os bens será sempre necessário fazer o inventário judicialmente. Falha