Quanto Ao Plebiscito

em três fases a primeira fase é marcada com a ascensão do General Geisel a presidência da republica e com o seu anuncio de distensão gradual e segura. Esta primeira fase foi totalmente conduzida pelos militares que acabou definindo tanto seu ritmo quanto o seu escopo, entretanto foram vários fatores (especificamente três )que influenciaram no curso deste processo. O primeiro fator foi foram nas eleições com os sinais das liberalizações que permitiram em 1974 eleições em condições mais…

Carta outorgada (imposta) Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia. Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa. Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado) Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha) Obs.: Apelidada de "polaca" 5) Constituição de 1946 CONTEXTO: Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas…

norte do Piauí, onde o desenvolvimento econômico é maior, fazer com que toda a riqueza se concentre apenas entre eles e a miséria seja apenas um problema da população que viveria no futuro estado. Moro nesta região sujeita ao desmembramento e sei o quanto seria ruim conviver em meio a crises como essas que podem vir a ocorrer. DIGA NÃO AO ESTADO DE GURGUÉIA Congresso do Gurgueia: criação de novas unidades federativas no Brasil O município de Alvorada do Gurgueia deve organizar um…

de votos o seu representante político para que possa defender seus interesses. Quanto à análise dos textos e baseado no fato de o Brasil ser adepto a democracia semidireta, que torna homogênea, ambas as democracias, pois o povo escolhe seus representantes, entretanto admite também formas de participação direta do cidadão nos desígnios do país, assim classificadas como plebiscito e ação popular, no caso do plebiscito há certas desvantagens, haja vista que dependem de uma convocação…

dois pilares: Pelo princípio representativo, o eleito pratica atos em nome do povo (participação indireta). Na democracia participativa, o povo exerce diretamente a sua soberania. O exercício direto da soberania popular compreende, entre outros: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. A iniciativa popular é prevista na Constituição brasileira de 1988 desde sua redação original em seus: art. 14, III, art. 27, §4º, art. 29, XIII e art. 61, §2º, sendo regulamentada pela Lei n. 9.709/98…

dois pilares: Pelo princípio representativo, o eleito pratica atos em nome do povo (participação indireta). Na democracia participativa, o povo exerce diretamente a sua soberania. O exercício direto da soberania popular compreende, entre outros: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. A iniciativa popular é prevista na Constituição brasileira de 1988 desde sua redação original em seus: art. 14, III, art. 27, §4º, art. 29, XIII e art. 61, §2º, sendo regulamentada pela Lei n. 9.709/98…

PROJETO DA MONARQUIA PARLAMENTARISTA Aprovada a Forma Monárquica e o Sistema Parlamentar de Governo, a Constituição Brasileira será emendada nos termos deste projeto para atender à determinação do povo brasileiro, expressa no Plebiscito de 1993 e, para efeito de sua eficácia jurídica, será submetida a referendo noventa dias após sua promulgação. DO REINO E DO TRONO DO BRASIL Art. 1º O Reino do Brasil, formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal

sofreu oito dessas alterações. . CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA QUANTO AO CONTEUDO Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. QUANTO À FORMA Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada…

texto e bibliografia complementar. Passo 2 A Constituição Federal brasileira de 1988, expõe vários critérios classificatórios esquematizados, segue abaixo a classificação quanto à estabilidade ( ou alterabilidade , ou mutabilidade ou consistência). Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas. São imutáveis as constituições onde se veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas. Em algumas…

*Proporcionalidade é uma norma que não é constitucionalmente formal, pois é implícita na constituição. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Se estuda justamente para examinar a diversidade desse fenômeno que a constituição assumiu. - O primeiro critério é quanto à origem: Promulgadas e Outorgadas. As promulgadas também são chamadas de democráticas ou populares, e as outorgadas também são chamadas de impostas. As promulgadas são elaboradas com a participação popular, ao contrário das…