Quanto Ao Plebiscito

suas classificações quanto à origem que podem ser: outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas ; Quanto à forma: escritas ou não escritas(costumeiras); Quanto à extensão: sintéticas ou analíticas; Quanto ao conteúdo: sentido formal (o conjunto de normas prescritas, não dependem da matéria) e sentido material (texto que contém as normas estruturais e fundamentais do Estado, os direitos e garantias); Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas (sistemáticas) ou históricas; Quanto à…

islamitas. Apoiados pelo Paquistão eles, então, começam a reivindicar sua independência. A ONU, tentando resolver o conflito, determinou que a própria população da região decidisse de qual estado faria parte através de um plebiscito. Mas, a Índia nunca permitiu que o plebiscito fosse realizado, fazendo eclodir uma guerrilha que já dura a mais de 50 anos, resultou em duas guerras entre os dois países (1965 e 1971) e serviu de pretexto para uma corrida armamentista nuclear. É importante…

maior grau de rigidez quanto à Revisão Constitucional, em total contraste com o simples Art. 3° do ADCT. “Art. 1º. Será instalada, no prazo de até um ano da autorização obtida mediante plebiscito nacional, Assembléia de Revisão Constitucional, formada pelos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o objetivo de revisar a Constituição. § 1º. A instalação da Assembléia de Revisão Constitucional dependerá de autorização do povo brasileiro, mediante plebiscito que será…

exercer o sufrágio. - voto para eleição de candidatos - plebiscito (voto) - referendo (voto) - iniciativa popular (abaixo assinado) *pressão popular (doutrinária) - Plebiscito e Referendo Lei 9.709/98 São formas de consultas eleitorais. O Poder Legislativo (local, estadual ou federal) poderá convocar um referendo ou plebiscito. Âmbito - Nacional – Congresso Nacional …

administrativos simplesmente, as decisões do Estado passariam por profissionais reconhecidos por suas qualidades acadêmicas e práticas exercidas nas suas áreas de atuação. PLEBISCITO: O plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe), voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a…

e investimentos feitos com dinheiro do governo. Em 1989, criou-se um projeto de lei restruturando territórios e criando novos estados no Brasil, a exemplos de Tocantins, que foi aprovado. A constituição de 1988 concede o direito de realização de plebiscito, para que a população dos Estados e territórios federais se manifeste sobre a sua incorporação, subdivisão ou desmembramento, para anexarem-se ou formarem novas unidades federadas. Em 1989, o projeto que então criava o Estado do…

BAIRRO – Definição 2012 Brasil No Brasil, o mesmo se aplica às áreas urbanas dos municípios, em que os bairros têm um papel de localização, sem função administrativa específica. Alguns municípios têm definição territorial definida quanto aos limites, enquanto que em outros, a divisão decorre apenas do uso popular. Já o termo Região administrativa, no Brasil, conhecido também como R.A., é o espaço geo-político-econômico com administração própria subordinada aos poderes Executivo, Legislativo e

problemas acarretam outros, chamados de sociais. 3 QUESTÃO 3 Conceituem plebiscito, referendo e iniciativa popular, trazendo exemplos e falando da importância desses institutos; 2 1.3 Resposta O plebiscito é uma eleição onde os cidadãos, através do voto, irão opinar sobre o tema em questão antes que a Lei seja sancionada pelo Poder Legislativo ou Executivo. O conceito de referendo é muito parecido ao do plebiscito, à única diferença é que no referendo os cidadãos opinam…

a integra. O Brasil já teve sete constituições, incluindo a atual de 1988: CF 1824 – AUTOCRÁTICA LIBERAL CF 1891 – DEMOCRÁTICA CF 1934 – DEMOCRÁTICA CF 1937 – DITATORIAL CF 1946 – DEMOCRÁTICA CF 1967 – DITATORIAL CF 1988 – DEMOCRÁTICA 1) Quanto ao conteúdo: a) Constituição formal: regras formalmente constitucionais, é o texto votado pela Assembléia Constituinte, são todas as regras formalmente constitucionais = estão inseridas no texto constitucional. b) Constituição…

como agente de mobilização nacional e de ação político-social.............................................................................................................. 96 3.3.1- A CNBB e o plebiscito contra a Dívida Externa.............................................. 115 3.3.2- A CNBB e o plebiscito contra a ALCA........................................................... .126 CONCLUSÃO…