Quando Se Da A Sucessao De Empregadores

completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I – PRELIMINAR DE MÉRITO a) Comissão de Conciliação Prévia b) Tramitação Preferencial do Feito: Idoso (art. 71, Lei 10741/2003) c) Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido: art. 652, §único, CLT II – MÉRITO (os tópicos são exemplificativos, uma vez que o mérito é dependente da proposta) 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pelo Reclamado no dia…

obrigatoriamente, ser anotado na CTPS do empregado. 1.5 – DURAÇÃO Nos termos do artigo 445 da CLT, os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulados por mais de 02 (dois) anos. 1.6 – PRORROGAÇÃO Entendendo necessário, poderá o empregador proceder à prorrogação do contrato por prazo determinado do empregado, por uma única vez, observando-se o prazo máximo de 02 anos para a duração total contrato, sob pena de ser convertido em contrato por prazo…

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE DA SUCESSÃO TRABALHISTA A sucessão trabalhista regulada pelos artigos 10 e 448, da CLT. Consiste no instituto juslaborativo em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. A sucessão trabalhista resulta da convergência de três princípios…

armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário. c) Tomador de Serviço É toda pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso. d) Pessoa Responsável É aquela designada por operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço, comandantes de embarcações, Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mecânicos e outros,…

relação de emprego? Fundamente. Resposta: Sim, existe relação de emprego. Conforme exposto no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, "considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". continuidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. b) Qual o princípio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada? Resposta: Princípios…

mandados embora antes de 12.10.11 não tem benefício! b)Modalidades A escolha é SEMPRE do empregador. b.1) Aviso Trabalhado: o empregado trabalha e recebe salário. OBS: 14.02.12 No caderno. 15.02.12 3.Modalidades 3.3.Rescisão do contrato por prazo determinado a)Extinção natural: cumprimento do contrato Verbas: 1 345 7 (do caderno) b. Extinção antecipada b.1. Vontade do empregador (479 CLT) ( parecido com a Dispensa Verbas: 1x345678+Indenização (50%…

(Técnico do TRT 3ª Região/2005 – FCC) Para os efeitos da relação de emprego, o advogado que contrata uma secretária é a) profissional liberal autônomo. b) empresário. c) empreiteiro. d) empregador. e) empresa constituída em firma individual. 03. (Técnico do TRT 21ª Região/2003 – FCC) Considera-se empregador a) somente a pessoa jurídica. b) somente quem se dedica à atividade lucrativa. c) somente o dono da empresa. d) tanto a pessoa física como a pessoa jurídica. e) qualquer…

identidade Sucessão processual A sucessão processual consiste na substituição das partes no curso do processo podendo decorrer de ato intervivos ou causa mortis. Nesse instituto o sucessor assume a titularidade da ação podendo ocorrer tanto em relação ao reclamante quanto em relação ao reclamado. No caso de pessoa física a sucessão processual ocorre no caso de morte no caso de pessoa jurídica, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT (fusão, incorporação, compra e venda). Obs.:…

assegurado aos trabalhadores que prestem os mesmos serviços de igual valor o percebimento de igual salário. Previsão legal: arts. 5 e 7, XXX e XXXI CF art. 5 caput e 373-A CLT Art. 461 CLT: requisitos da equiparação: a) Trabalho para mesmo empregador; b) Mesma localidade; c) Empregados na mesma função d) Diferença de tempo na função não superior a 2 anos; e) Mesma produtividade; f) Mesma perfeição técnica. Súmula 6 TST - Quadro de Carreira - Homologação -…

confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto,…