Revelia

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA ALINE FERREIRA LOBATO DIREITO PROCESSUAL CIVIL REVELIA: EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS MACAPÁ-AP 2013 INTRODUÇÃO O tema revelia está relacionado com a atitude do réu em relação a uma resposta na qual o mesmo é citado, ou melhor, na ausência da resposta do réu é que há de se falar em revelia. O assunto tratado aqui, portanto, irá tratar da inércia do réu citado, o que isto acarretará, os efeitos e as consequências dessa atitude e, ainda, a presença e ausência do advogado diante da revelia. A partir destas considerações será possível, de forma não minuciosa, mas ampla e precisa, ter uma visão jurídica do que é e dos principais elementos que compõem o tema em questão, com referências importantes que irão esclarecer de forma mais técnica a importância do tema no direito processual civil. REVELIA: Efeitos e Consequências Para que um processo possa seguir o seu curso normal é preciso que haja as duas partes: autor e réu, o primeiro que alega os fatos e o segundo que irá contestar ou apenas dar a sua resposta, ou seja, se defender diante das alegações do autor. É esse o percurso adotado pelo ordenamento jurídico no Brasil, onde a democracia deve ser exercida de acordo com nossa Constituição, é preciso que as duas partes sejam ouvidas para que o magistrado chegue a um resultado legítimo e imparcial, que seja o verdadeiro ou o mais próximo possível desse resultado. Ocorre que em muitos casos, o réu é citado, dá ciência à citação e não…

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 1) Que atitudes podem ser adotados pelo réu, após a citação? Quando o réu é citado, neste momento ele tem o conhecimento de que há um processo em face dele. Ele precisa se defender dos fatos alegados pelo autor.O réu terá 15 dias para oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Após isso, há meios do réu responder que é : contestação, exceção,…

RESPOSTA DO RÉU - Não sendo o caso de indeferimento, o juiz despacha a inicial, determinando a citação do réu. Citado, o réu pode: 1) permanecer silente (revel) 2) reconhecer a procedência do pedido 3) responder a ação (resposta = contestação, exceção, reconvenção, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa e reconhecimento da procedência do pedido). - Tanto quando ocorrer a revelia quando o juiz reconhecer a procedência do…

INTRODUÇÃO Observando o sentido figurado, podemos dizer que revelia seria uma forma de rebeldia. Em um julgamento à revelia , consiste no pronunciado contra uma parte que não se apresentou nem se fez representar na audiência própria. Revelia é um termo jurídico que expressa o estado ou qualidade de revel , ou seja, é alguém que não comparece em julgamento, ou comparece e não apresenta defesa, após citação. O primeiro a exercer o direito à tutela atuará através do exercício do direito de…

| |Generalidades- possíveis atitudes do réu: | |Simples omissão | |Impugnação ao valor da causa | |CPC 3 institutos (art. 297, CPC): …

A REVELIA NO PROCESSO CIVIL E A QUESTÃO SOCIAL: AO REVEL POBRE DEVE SER APLICADO O EFEITO DA REVELIA? Marcel Mascarenhas dos Santos Acadêmico da FDUFBA – 10º semestre EMENTA: 1.Introdução. 2. Acórdão debatido. 3. Noções gerais sobre o instituto da revelia no processo civil. 4. Comentários sobre o acórdão colacionado. 5. Fundamentos da revelia. 6. Críticas ao sistema brasileiro. 7. Contumácia involuntária. 8. Conclusões. 9. Sugestões. 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO …

- Direito fundamental de ação – autor da demanda, por meio da petição inicial. - Direito fundamental de defesa – réu da ação (sob a petição inicial trazida pelo autor) RESPOSTA DO RÉU A partir do momento em que é validamente citado, o réu pode tomar 4 atitudes: Defender-se: apresentar exceção; contestação. Manter-se inerte (aplicam-se os efeitos da revelia). Reconhecer a procedência do pedido (reconhecer a razão do autor pela contestação). Contra atacar (exclusivamente ou não),…

direito alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido.2.4 - Indireta: o fato alegado pelo autor não é negado, mas o réu invoca, para contrapor-se a pretensão, de um fato impeditivo, (exemplo, alega que era absolutamente incapaz ao contratar), extintivo ou modificativo da pretensão do autor, trazendo para si o ônus da prova do que alega. (alega que já pagou a divida, ou que o autor a remitiu).3 -Como contar esses 15 dias?3 - 1 Atitudes do Réu…

2º Questionário Manuscrito de Direito Processual Civil Nome: RESPOSTA DO RÉU 1. Se o réu foi devidamente citado, quais poderão ser suas atitudes? Poderá apresentar defesa no prazo que a lei determinar, por meio de petição escrita em língua nacional (art. 13 da CF c/c art. 156 do CPC) ou, excepcionalmente, oralmente, quando a lei assim autorizar.2. Qual a diferença entre se atacar a relação processual ou de se atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais…

ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus processuais, destaca-se o da parte em comparecer a juízo quando chamada para se defender ou praticar algum ato de seu interesse, consubstanciada nos princípios da ampla defesa e do contraditório[1], a parte, perante a qual será proferida a decisão, sempre tem garantido o seu direito de resposta e pronunciamento durante todo o curso do processo. Em sendo citado o réu poderá…