Posse e propriedade

POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Existe uma grande dualidade no Direito Civil. A divisão do Direito em: Obrigacionais (ou Pessoais) e Reais (chamado agora de Direito das Coisas). Assim, para o atual Código Civil: A) DIREIRO PESSOAL (ou obrigacional) – relação entre pessoas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (o exemplo clássico é o contrato). B) DIREITO DAS COISAS – relação entre homem e a coisa que se estabelece diretamente (o exemplo clássico é a propriedade), contendo três elementos: a) sujeito ativo; b) coisa; c) relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (domínio). Costumo dar em aula o seguinte “quadrinho” para distinguir bem essa divisão do Direito. DIREITO PESSOAL DIREITO DAS COISAS 1. Dualidade de Sujeitos: a) Ativo (credor) b) Passivo (devedor) 2. Objeto → sempre uma prestação do devedor. 1. Violados os direitos pessoais, pode a parte ingressar com uma ação, mas somente contra a outra parte. Exemplo: um contrato qualquer. 1. Apenas um Sujeito: a) Ativo 2. Objeto → sempre uma coisa (corpórea ou incorpórea). 3. Violados os direitos reais, pode a parte ingressar com ação contra quem detiver a coisa, indistintamente. Exemplo: a propriedade Desta forma, podemos conceituar o Direito das Coisas como sendo um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Prevê a aquisição, o…

homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Podem ser objeto da posse, as coisas corpóreas, salvo as que estiverem fora do comércio, ainda que gravadas com cláusula de inalienabilidade, as coisas acessórias se puderem ser destacadas da principal sem alteração de sua substância, as coisas coletivas, os direitos reais de fruição (uso, usufruto, etc.) e os…

responsáveis por estudos organizacionais, têm, a sua disposição, três instrumentos que possibilitam o cumprimento de uma boa análise organizacional. São eles: a entrevista, o questionário e a observação pessoal (ou direta). Todos podem ser utilizados em um mesmo estudo, ou, então, podem ser aplicados à entrevista e o questionário, ou os dois separadamente, mais a observação pessoal. Contudo, não se poderá utilizar apenas a observação pessoal como instrumento único de tomada de…

desenvolvida por Rudolf Von Ihering. Ihering (apud Gonçalves, 2010, p. 234) parte da observação de que, na linguagem popular, confundem-se os conceitos de posse e propriedade, para concluir que “posse e propriedade se confundem em sua manifestação exterior na vida... Normalmente, o possuidor de uma coisa é, ao mesmo tempo, o seu proprietário”. O mesmo autor diz: Posse é a peculiar forma de exercício fático da propriedade. A propriedade sem a posse seria o mesmo que um tesouro sem a…

protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no meio, estuda-se a propriedade. 1.2. Características 1.2.1. Eficácia “erga omnes” O direito real pode gerar efeitos contra todos, tendo em vista ser o sujeito passivo indeterminado e haver publicidade dos atos processuais. 1.2.2. Direito de seqüela É o vínculo de subordinação da coisa e da pessoa. Esse vínculo vem alicerçado em dois princípios: princípio da aderência: é o princípio segundo o qual o…

Também se pode dizer que a ciência contábil é um sistema de informação que promove aos seus usuários demonstrações e analises econômicas, financeiras, de produtividade entre outros. A contabilidade aplicada no setor público (CASP) é um ramo da ciência contábil que aplica os princípios fundamentais da contabilidade direcionada ao controle patrimonial das entidades do setor público. Segundo Araújo (2009) a contabilidade pública vem assumindo singular magnitude no cenário nacional, uma vez…

para facilitar o estudo. A linguagem pretende ser o mais próximo possível de uma aula presencial: solta, objetiva, leve; sem expressões difíceis, como encontramos nos livros. Afinal, o objetivo do curso é a aprovação; é ensinar a marcar o “X” na alternativa correta! Beleza? www.canaldosconcursos.com.br/cursos_pdf 1 CURSO EM PDF–DIREITO COMERCIAL EXERCÍCIOS–AFRFB Prof. Wangney Ilco Bem, eis o programa de nosso curso: CURSO: DIREITO COMERCIAL EM EXERCÍCIOS ESAF AULA…

desenvolvido neste paper, tem como objetivo propor projeto contínuo de funções motivacionais, visando a produtividade na organização, no que se refere à motivação no trabalho, na qualidade de vida e na produtividade do profissional na empresa, o principal foco é o comportamento e compreensão da motivação humana, sendo que é necessário entender os mecanismos que movem as pessoas para o bom desempenho. O objetivo proposto neste trabalho, é avaliar o fator motivação dos colaboradores e sua…

autoridade, eles concordam que o poder abarca a autoridade, o que significa que um qualquer actor organizacional, se detêm poder, automaticamente tem autoridade. Importa salientar que nem todos os sutores partilham a mesma concepção, no caso de Gordon, citado por FIGUEIREDO (2004), considera que o campo da autoridade é mais vasto que o poder, mas admite a possibilidade de haver actores que possam deter a autoridade, mas que não possuem qualquer poder. No decorrer do presente…

UNIASSELVI Segurança no Trabalho (SEG0068) – Prática do Modulo IV 30/11/2012 RESUMO Em grupo desenvolvemos nossas qualidades de convivência humana, ajudando no crescimento existencial dos que estão ao nosso lado. Muitas vezes sentimo-nos inseguros dentro do grupo, talvez a alma do grupo, que faça o mesmo caminhar, sem a presença segura e confiante dele, qualquer grupo está fadado a não atingir seus objetivos, porém para que um grupo atinja o seu objetivo é necessário que o…