Qualificadora

corporais a vítima gestante tem seu parto antecipado. Consiste na expulsão do feto antes do término da gestação parto prematuro, ou mesmo no tempo normal, mas desde que em decorrência do trauma físico ou moral sofrido. A aceleração do parto, como qualificadora do crime de lesão corporal, somente pode sobrevir a título de culpa, apesar de parte da doutrina defender que pode também sobrevir referido resultado a título de dolo do agente. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVISSIMA (art. 129, §…

o resto é motivo fútil ou torpe, encaixando- se assim no homicídio qualificado. O homicídio simples é “escolhido” quando o conselho de sentença tira à qualificadora, ”sobrando” assim, o homicídio simples. A pena varia de 6 a 20 anos. HOMICÍDIO QUALIFICADO – art. 121 § 2 Tem que estar escrito no código. Pena de 12 a 30 anos. São 7 qualificadoras: Motivo Torpe: Repugnante; Denso. “Filho mata o pai por herança” Motivo Fútil: Insignificante Pagar ou prometer recompensa: “Matador de…

verá. No plano do direito convencional, fonte internacional, as normas podem ser indiretas quando seguem o método conflitual, como também diretas, quando adotam regras materiais uniformes. Existem ainda as normas conceituais ou qualificadoras, que se restringem a definir determinados institutos para efeito do Direito Internacional Privado. Normas Indiretas ou indicativas: A norma de Direito Internacional Privado conflitual objetiva indicar em…

recompensa, ou por outro motivo torpe (motivo vil, repugnante, que demonstra depravação moral do agente - ex.: matar para conseguir herança, por rivalidade profissional, por inveja, porque a vítima não quis ter relação sexual etc.). Trata-se de qualificadora subjetiva, pois diz respeito aos motivos que levaram o agente a pratica do crime. Mediante paga é o chamado homicídio mercenário, que o agente pratica por motivo de pagamento. Alem dele, o CP também qualifica o cometimento por…

a violência física (lesão corporal de natureza leve ou vias de fato e a ameaça (art. 147). b) Os vários tipos apresentam-se, uns como elementares, outros como circunstâncias qualificadoras. EX.: crime de latrocínio (art. 157, § 3°, in fine), em que o roubo se apresenta como elementar e o homicídio como qualificadora. Procurando resolver a questão da espécie da ação penal pública no crime complexo, diz o código que, qualquer dos crimes componentes, for de ação penal pública, ele…

OBJETIVA – E CASO CONCRETO 3 1. O recurso deve ser julgado procedente pois o juiz deverá aplicar o MUTATIO LIBELLI ( art 384 CPP ). Pois há mudança dos fatos e provavelmente de capitulação, alteração das circunstancias elementares, qualificadoras, causas de aumento e diminuição de pena. OBJETIVA – D CASO CONCRETO 4 1. Inicialmente deve-se afastar a citação por edital, o Estado tem o dever de saber onde se encontra seus presos. O réu deve ser citado pessoalmente . Com base no artigo

CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES TENTADO. QUALIFICADORAS DO ARROMBAMENTO E DA ESCALADA AFASTADAS. TENTATIVA RECONHECIDA. DESCABIMENTO DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ALTERADA. Autoria e materialidade comprovadas. Há prova de que o réu foi detido quando buscava fugir do prédio da Unidade Básica de Saúde, com a posse da "res furtiva". Qualificadoras do arrombamento e da escalada afastadas. Para o reconhecimento das qualificadoras do rompimento de…

publica, desde que seja o horário normal de repouso noturno, sendo a mais correta (adotar para o MP) É inadmissível a majorante do repouso noturno nos casos de furto qualificado, consoante pacífica jurisprudência, já que tratada antes das qualificadoras pelo legislador. Exercício arbitrário das próprias razões Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de 15 dias a…

§ 2º, do CP) sem antes conhecer os elementos do homicídio simples, visto que aquele é uma derivação deste; ou seja, o homicídio qualificado possui os mesmos elementos do homicídio simples, diferenciando-se apenas pela presença de circunstância qualificadora. 2.2. Objeto jurídico (objetividade jurídica – bem jurídico protegido) O objeto jurídico protegido no crime de homicídio é a vida. Melhor especificando, a vida existente a partir do início do parto. Isto…

a diferença entre a atenuante para a causa de diminuição é o nexo temporal e o domínio de forte emoção ( na atenuante não existe esse lapso temporal, não precisa ser logo em seguida). O homicídio simples, acompanhado de certas circunstâncias qualificadoras, tem a pena aumentada. Além de ser crime hediondo (os que estão taxativamente elencados na lei). As circunstâncias precisam ser “bem provadas”. Homicídio qualificado. Deriva do homicídio simples. Homicídio qualificado é crime hediondo. A lei