estatuto pmrj

......................................................................................... 38 Seção III *Do Excedente e do Não Numerado ........................................................................ 39 Seção IV Do Ausente e do Desertor ....................................................................................... 40 Seção V Do Desaparecido e do Extraviado ............................................................................. 41 CAPÍTULO II DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO.......................................................................... 41 Seção I Da Ocorrência........................................................................................................... 41 Seção II Da Transferência para a Reserva Remunerada .......................................................... 43 Seção III Da Reforma ........................................................................................................... 53 Seção IV Da Demissão, da Perda do Posto e da Patente e da Declaração de Indignidade ou incompatibilidade com o Oficialato ....................................................................................... 60 Seção V Do Licenciamento .................................................................................................... 62 Seção VI Da Exclusão da Praça a Bem da Disciplina ................................................................ 64 Seção VII Da Deserção .....................................................

POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS COORDENADORIA GERAL DE ENSINO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM – 2012 ADMINISTRAÇÃO MILITAR CH – 16 H/A INSTRUTOR: MAJ PM JORGE NETO TERESINA JUNHO/2012 POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM – 2012 DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR INSTRUTOR: MAJ PM JORGE NETO…

situações dos policiais-militares do Estado de Santa Catarina. Art. 2º A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança e Informações, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, destinada à manutenção da ordem pública, na área do Estado, sendo considerada força auxiliar, Reserva do Exército. Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado em razão da destinação constitucional da…

Legislação Institucional Constituição Federal (Artigos 42 e 144) Constituição Estadual (Artigos 121, 122 e 124/artigo 100) Decreto Lei 667/69 Decreto 88.777/83 (R200) - Resumo Lei 8.125/76 (Lei organização básica) Resumo Perfil Profissiográfico do Policial Militar Lei 8.033, de 02/12/75 – Estatuto dos Policias Militares do Estado de Goiás Legislação sobre Fardamentos PM (Portarias 3364 e 3423/2013), Lei 15.704, de 20/06/2006, com alterações posteriores – Plano de Carreira dos Praças…

Operacão das redes de distribuição ........................................................................................... 23 5.7.3 – Manutenção das redes de distribuição...................................................................................... 23 6 – UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS NA ÁREA DA BACIA DO RIO POTI ....................................................................................... 24 6.1 – Introdução…

faleconosco@fatimasoares.com.br www.fatimasoares.com.br _____________________________________________________________________________________ PREPARATÓRIO AO CFS – DIREITO PENAL MILITAR CAP ROGÉRIO- TURMA 3- 06/05/14 1ª QUESTÃO – O Sd PM Faltoso, pertencente a 78ª Cia do 103º BPM, faltou ao serviço para o qual se encontrava previamente escalado, na data de 05Mar14, das 19:00 h às 07:00 do dia seguinte, e também faltou a todos…

Administrativos CHOA/PMAC/2014/2015. Orientador: Ten PM Antônio Souza Carlos Rio Branco –AC 2015 PREPARAÇÃO DO POLICIAL MILITAR PARA A INATIVIDADE Lourenço Cruz Araújo1 Antônio Souza Carlos2 RESUMO O presente trabalho busca realizar uma análise dos aspectos psicossociais que envolvem a passagem para a inatividade como também o impacto e consequências que…

Assessoria de Legislação PM/RO DECRETO-LEI, Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982. DOE Nº 041, DE 17 DE MARÇO DE 1982 ( Alterado o número pelo Dec-Lei nº 73 de 5 de agosto 1983 - D.O.E. de 5 de agosto 1983 - Efeitos a partir da publicação) (Redação anterior) DECRETO-LEI, Nº 09, DE 09 DE MARÇO DE 1982. CONSOLIDADA ============= ALTERAÇÕES: DL Nº 73, DE 05/08/83 – DOE Nº 3883, 05/08/83. LEI Nº 149, DE 06/03/87 – DOE Nº 1267, 06/03/87. LEI Nº 305, DE 07/01/91 - DOE Nº 2200,…

RESUMO DO NOVO ESTATUTO DA PMBA SETEMBRO DE 2010 1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . LEI Nº 7.990 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 2) FINALIDADE O Estatuto regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia. 3) HIERARQUIA E DISCIPLINA - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. 4)…

carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. 3 A polcia ferroviria federal, rgo permanente, organizado e mantido pela Unio e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. 4 - s polcias civis, dirigidas por delegados de polcia de carreira, incumbem, ressalvada a competncia da Unio, as funes de polcia judiciria e a apurao de infraes penais, exceto as militares. 5 - s polcias…