Qual é O Tipo De Obrigação

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: Os títulos de crédito constituem título executivo extrajudicial devido ao seu atributo executividade, portanto é possível em caso de descumprimento da obrigação ingressar com uma ação de execução. Já nos demais tipos representativos de obrigação pra…

direitos reais, por sua vez, disciplinam uma relação jurídica real entre homem e coisa (relação vertical). Obs.: A obrigação ‘propter rem’, (ob rem, in rem, ou obrigação real), ou mista (Ex.: obrigação de pagar taxa de condomínio - STJ, REsp 846.187/SP) situa-se na zona cinzenta entre o direito das obrigações e o direito das coisas. Trata-se de uma obrigação de naturera HÍBRIDA, uma vez que, posto vincule pessoas, adere a uma coisa, acompanhando-a. Obs.: O…

Pato Branco – 2015 Sumário Introdução.....................................................................................................................4 Direito Tributário 5 1. Tributo – conceito e Classificação 5 2. Obrigação Tributária 10 2.1. Fato gerador da Obrigação tributária 12 3. Ilícito 13 Conclusão 17 Bibliografia .................................................................................................................18 Introdução

objeto achado no chão. O equivoco gerou um problema prático. Tipos de diálogo argumentativo      Um diálogo é uma sequência de trocas de mensagens ou atos de fala entre dois (ou mais) participantes. Cada participante tem a obrigação de trabalhar pela realização do próprio objetivo e de cooperar com o outro participante na realização do objetivo dele. Altercação pessoal: Não é amiga da lógica e, muitas vezes, representa o pior tipo de argumento. Nela, a meta de cada…

4 TEMA Obrigações: conceito e principais classificações. Obrigação é uma modalidade de relação jurídica, na qual, caracteristicamente, encontramos dois sujeitos e um objeto típicos. Os sujeitos recebem o nome de credor e devedor. O objeto denominamos prestação. Logo, temos uma obrigação toda vez que um credor puder exigir de um devedor uma prestação, que será, como objeto, exatamente o que definirá as obrigações como tipo de relação jurídica. As obrigações geram…

PRINCÍPIO DO TÍTULO Dispõe o art. 580, do CPC, modificado pela Lei 11.382 de 2006, que “A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo”. Diz, ainda, o art. 586, deste mesmo diploma, que “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Assim, o título executivo é pressuposto necessário à execução, devendo, também, ser certo, líquido e exigível.…

Contratos; Obrigações "ex quasi contractu"; Delitos. Direito das Obrigações Conceito de obrigação Fonte jurídica romana: Institutas de Justiniano A obrigação (“obligatio”) é um vínculo jurídico entre credor e devedor, por meio do qual o devedor deve solver (pagar) algo de acordo com o direito da nossa cidade (“civitas”). Obs.: Pagar é solver a obrigação; Obrigação inclui todos os deveres jurídicos. Partes na obrigação CREDOR (pólo ativo)  DEVEDOR (pólo negativo) O credor tem o…

FACULDADE DE DIREITO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho de complementação apresentado ao curso de direito da UniRV – Universidade de Rio Verde, como exigência a conclusão da disciplina Direito Tributário uma das exigências para obtenção do título de Bacharel em direito. RIO VERDE/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ...........................................................................

os efeitos. Sustenta que foi vítima de golpe aplicado pelo Requerido e há ampla prova nos autos. Salienta que, durante todo o longo trâmite processual, não teve notícia de qualquer bem em nome do Requerido que pudesse servir para a satisfação da obrigação instituída em sentença. Ao que constava, este não possuía quaisquer bens, o que impossibilitaria qualquer execução da dívida, terminando por perpetuar a impunidade e obstaria o ressarcimento dos prejuízos a ele causados. Assevera que,…