Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

RINCIPAIS ASSUNTOS DEBATIDOS NO 2º ENCONTRO PRESENCIAL HERMENÊUTICA JURÍDICA UNIDADE 1 ­ OBJETO DE ESTUDO DA DISCIPLINA: a hermenêutica é a ciência que se preocupa com o fenômeno da compreensão humana. ­ HERMENÊUTICA JURÍDICA: o objeto a ser compreendido é um ato ou fato humano que tem repercussão na área do Direito. É preciso realizar a aproximação entre o fato e a norma jurídica que a ele corresponde, buscando descobrir um certo valor…

PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DO CAMPUS DE SANTA RITA Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica Carga horária: 90 H/A Prof. MSC: Newton de Oliveira Silva Turma: Noite Graduando (a): Nágilla Mirhal de Oliveira Silva Matrícula: 11226259 Avaliação da III unidade (10 pontos) 1) Qual a estrutura política da Teoria Pura de Kelsen, quais as ideologias e correntes políticas que a embasam, ou não existem tais fundamentos políticos, discuta.2.5 pontos.…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…

Teixeira, António Braz. A Razão Jurídica I: Apontamentos de Filosofia do Direito. Fac. de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2010/2011. 71 p. Uma característica do direito é que ele se expressa por palavras, assim como a filosofia e a literatura, e tem a linguagem como o elemento principal. Diferenciando entre si apenas de acordo com a função que a linguagem possui. Alguns tipos de função da linguagem são a descritiva (que vai proporcionar o conhecer da …

A Importância da Filosofia no Direito O Direito surgiu da necessidade das sociedades estabelecerem normas, que desde então, objetivava solucionar os conflitos ou dificuldades que emergiam. Acontece porém, que as normas estabelecidas há dois mil anos ou mais, se diferem totalmente das leis atualmente em vigor. Portanto, podemos dizer que Direito é um fenômeno histórico-social, suscetível a mudan ças com o passar do tempo. A Filosofia surgiu da necessidade do homem compreender tudo e esclarece

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 01 de abril de 2014. Jessica S. Antunes – EMA II Pesquisa doutrinária e jurisprudencial O dumping social no Direito do Trabalho (ou delinquência patronal) “A expressão dumping provém do verbo inglês dump, significando desfazer-se de algo e depositá-lo em determinado local, como se fosse lixo. No mercado internacional uma empresa executa dumping quando: (a) detém certo poder de estipular preço de seu produto no mercado…

trazidas pela revolução liberal ao Estado, à sociedade e ao Direito levaram à necessidade de novas concepções jurídicas que dessem conta desta nova realidade. Por um lado, a mudança das funções do jurista, não mais responsável por criar o direito, devido a mudança na concepção das fontes do direito, mas incumbido da tarefa de sistematizar o direito legislado através da sua exegese, que não era nada mais do que a descoberta do sentido do direito expresso em suas normas legais pela vontade…

A Obrigação como processo Entre as aplicações do termo “processo” é necessário acrescentar a sociológica , pois a sociologia tem como fundamento de sua sistemática o conceito de processo social ,todavia a finalidade é diversa da jurídica não só na pare formal como também na circunstancia de que fins diversos podem determinar o ritmo e direção do processo social, enquanto fins iguais podem conduzir a linhas de movimento totalmente diferentes deste mesmo processo. Aqui será abordado que a…

AULA 02 DE DIREITO ADMINISTRATIVO – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Intervenção do Estado na Propriedade Introdução – Breve histórico 1.1– Breve histórico O Estado moderno não limita sua atuação à mantença da segurança externa e da paz interna, como que suprindo as ações individuais. O Estado deve perceber e concretizar as aspirações coletivas, exercendo papel de funda conotação social1. Não houve preocupação estatal com a propriedade até o século XIX, já que a doutrina do laissez…

INTRODUÇÃO No estado democrático de direito, o direito à propriedade é uma característica que o difere de outros sistemas. Esse direito à propriedade garantido constitucionalmente não é porém absoluto. Diz proprietário aquele que detém o poder de usar, gozar e dispor da coisa e ainda protegê-la de quem quer que a detenha injustamente. Os limites da liberdade e propriedade tem como fundamento o bem estar coletivo, podendo o Estado intervir com o argumento de supremacia do interesse…