Qual O Tipo De Fundação Que Poderia Ser Indicado No Caso

dos bens de José a um de seus filhos ultrapasse os cinqüenta por cento, salvo se fosse necessário pedir a declaração de nulidade do negócio jurídico (art. 167, §1º, do CC) por simulação de uma doação feita por compra e venda em valor irrisório. Neste caso, a doação aos descendentes importa adiantamento de herança, no qual é vedado o adiantamento em mais da metade dos bens do ascendente (art. 544 c/c art. 2.005, CC), porém sem necessitar de autorização do cônjuge ou outros descendentes. …

dia, pois, proporciona ao seu titular e dependentes comprar ou contratar serviços de maneira mais rápida e prática. No entanto algumas situações podem surgir com a utilização do cartão de credito, tais como taxas abusivas, cobranças de multas em caso de atraso das parcelas, entre outras. Muitos consumidores deixaram de utilizar dinheiro e cheque preferindo o cartão de crédito pela comodidade e agilidade. Com base nas dúvidas apresentadas pelos consumidores, o governo federal criou…

mais quatro membros escolhidos pelo imperador. Esta comissão tinha um prazo de quarenta dias para a elaboração da Carta. A Constituição foi então outorgada, imposta por D. Pedro I e, apesar de criticas contundentes em todas as províncias acabou por ser assimilada por imposição. 2.1. Alguns Pontos da Constituição de 1824 “Art. 3 O seu governo é monárquico, hereditário, constitucional e representativo.” Era preciso deixar participar do poder ao menos uma parte da elite…

Sergio Hampshire de Carvalho Santos e Silvio de Souza Lima Projeto de Graduação – UFRJ/ Escola Politécnica/ Curso de Engenharia Civil, 2011. Referências Bibliográficas: p. 44 1. Análise Dinâmica. 2. Carga Dinâmica em equipamentos 3. Fundação de Máquinas 4. Fundação Direta e Profunda. I. Santos, Sergio Hampshire de Carvalho, et al. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola Politécnica, Curso de Engenharia Civil. III. Título. iii “Aos meus pais” iv…

tratamento da água. Suas características são descritas conforme a sua finalidade. Em geral tem-se: Sulfato de alumínio Coagulantes - transformam as impurezas que se encontram em suspensões finas, em estado coloidal, e outras em partículas que possam ser removidas. Sulfato ferroso Sulfato férrico Cloreto férrico Solução de sulfato férrico e cloreto férrico Aluminato de sódio Cal hidratada; Ajuste de pH – controlar a acidez e alcalinidade de água Carbonato de…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15…

sindical brasileira. E ainda passíveis de reconhecimento por instrumento legal. Problema fundamental a ser resolvido é a manutenção ou não da unicidade sindical constante no artigo oitavo da Constituição, como também das formas de custeio das entidades sindicais. Problema relevante também é a representação dos trabalhadores dentro das empresas, e as formas de regulamentação das entidades o que poderia ser feito por meio da criação da Comissão de Enquadramento Sindical. A criação do…

preocupado com a aceitação da sociologia como ciência legítima. Aperfeiçoou opositivismo originalmente estabelecido por Auguste Comte, promovendo o que poderia ser considerado como uma forma derealismo epistemológico, assim como a utilização do método hipotético-dedutivo na ciência social. Para ele, a sociologia era a ciência das instituições, caso no qual este termo é entendido em seu sentido mais amplo como as "crenças e modos de comportamento instituídos pela coletividade"[4] e que…

dispositivos referentes aos direitos da pessoa com deficiência, nos âmbitos da saúde, educação, trabalho e assistência. Especificamente no campo educacional, registrou-se o direito público subjetivo à educação de todos os brasileiros; entre eles os indicados como portadores de deficiência, preferencialmente junto à rede regular de ensino. Essas determinações estenderam-se para outros textos legais da União e para as legislações estaduais e municipais. (FERREIRA e FERREIRA, 2007, p.…

e a passagem a um comércio de livre circulação entre as cidades, com a instituição de rotas comerciais que cruzavam as grandes concentrações urbanas europeias. Dado o aumento da circulação de pessoas e mercadorias, o comércio já não podia mais ser controlado pelos poderes locais, de modo que uma nova classe de comerciantes passa a se projetar economicamente. Com a ascensão dessa nova classe, nasce também o interesse em que haja um governo forte, centralizado e com um alcance maior do que o