Qual O Prazo Para A Ré Oferecer Contestação Considerando Que A Ação Corre Pelo Rito Ordinário

transcrevendo no Laudo Pericial os resultados que obteve do exame realizado, procurando agir sempre com o máximo de independência e absoluta ética. Este trabalho de conclusão de curso foi realizado na área da perícia contábil, com aplicação prática em uma ação de reclamatória trabalhista, uma vez que essa tecnologia, a serviço do Poder Judiciário ainda é de pouco conhecida dos profissionais contábeis. Através deste estudo procura-se demonstrar a importância desse profissional, o…

É a possibilidade de o titular poder buscar o bem onde quer e com quem quer que o detenha (art. 1228). - Ex: X pega empréstimo de 100.000,00 com Y  Trata-se de d. pessoal (já que Y depende de X para o pagamento)  Se X não paga, a Y resta ajuizar ação de execução ou de cobrança. Y pode buscar bens no patrimônio de X para o pagamento. Supondo que X tenha dado a Y em garantia (hipoteca) 100.000,00 um imóvel, poderia X vender o imóvel? Sim. A hipoteca é um ônus, um gravame que…

Capítulo VI – Registro de Candidaturas e as Ações Eleitorais de Impugnação..............55 • Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura................................61 • Investigação judicial eleitoral..............................................................................66 • Ação de impugnação de mandato eletivo............................................................72 • Ação de captação de…

processo, deixando também de comprovar o seu direito, não contendo nenhum documento, ou ainda, nenhuma testemunha que pudesse comprovar o tempo de permanência do apelante ou ainda de seu genitor, não conseguindo comprovar a posse da área pretendida nesta ação. O relator decidiu pela extinção do feito, conforme o disposto no art. 267, IV do CPC, sendo flagrante a necessidade de litisconsórcio ativo entre o apelante e seu irmão. Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE…

Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia Estética. Danos Morais. Acidente de trabalho. Inovação. Demanda. 22. Cofre. Banco. 23. Concessionária. Trens. 8. Acordo Celebrado por Deficiente Físico. Legitimidade do MP para Recorrer. 24. Competência. Danos Materiais e Morais. Acidente. Trabalho. Organismo Internacional.…

sem sacrifícios”. 6 C. habilitação preliminar. D. idoneidade financeira. 18. O candidato aprovado em concurso para o preenchimento de cargo público tem o direito de ser A. nomeado imediatamente. B. nomeado dentro do prazo de validade do concurso. C. nomeado dentro do prazo de validade do concurso, respeitada a ordem de classificação, se a Administração decidir preencher a vaga. D. aproveitado em cargo de provimento em comissão. 19. Declarada por lei a desnecessidade de um…

copiam a lei), pois as de natureza ordinaria (que criam o direito) permitem o manejo de ADI, em que pese a nova redacao do art. 105, caput da Lei n. 9.504/97, trazida pela Lei n. 12.034/2009 nao mais permitir o manejo de “resolucoes de cunho ordinario” (o que sequer tem sido observado pelo TSE — conferir nossos comentarios a respeito na obra Reformas eleitorais comentadas, Saraiva).” (Direito Eleitoral Esquematizado, 2ª Edição, 2012) OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA 4/ 139…

Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo ................................. 17…

último ato que diz respeito à relação jurídica processual"(4). Já o procedimento, variável conforme as diversas espécies de pretensão à tutela jurisdicional, "é a forma do processo, o seu rito, a sua estruturação exterior"(5). Tanto no processo de conhecimento como no processo de execução exercita-se o direito de ação, "que é o direito subjetivo fundamental do direito processual"(6). Tal como se conhece modernamente a jurisdição, não se pode negar o caráter jurisdicional e contencioso…

CURSO _____________________________________________4 2 O QUE É PRECISO SABER DE DIREITO PROCESSUAL PENAL _________________________5 3 2.1 Princípios Gerais _____________________________________________________________5 2.2 Tipos de ação penal e princípios específicos _______________________________________6 2.3 Jurisdição e competência ______________________________________________________8 2.4 Processo e Procedimento…