Qual O Prazo Para A Ré Oferecer Contestação Considerando Que A Ação Corre Pelo Rito Ordinário

arrematação. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. HIPOTECA ANTERIOR A LAVRATURA DE CONTRATO. CIÊNCIA DO CONTRATANTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais, além de outras questões de ordem pública devem ser aferidas em momento posterior ao juízo de admissibilidade, motivo pelo qual a violação ao devido processo legal, deverá ser devidamente apreciada…

econômica a que se dedica o empresário; d) Aspecto temporal da tutela: o direito de utilização exclusiva da marca extingue-se em dez anos, se não for solicitada a prorrogação, enquanto que o direito de utilização exclusiva do nome empresarial vigora por prazo indeterminado. 02. EM QUE UM CONTRATO DE TRESPASSE DO ESTABELECIMETNO EMPRESARIAL, PODE O ALIENANTE, ENTRE OS BENS QUE INTEGRAM A UNIVERSALIDADE, TRASNFERIR O SEU NOME EMPRESARIAL? 03. QUE TIPO DE NOME EMPRESARIAL PODE SER…

“Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 5 (Informativo STF Mensal de abril) Pensão e policial militar excluído da corporação (Informativo STF Mensal de junho) TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 2 TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 3 Anistia e registro de aposentadoria - 2 (Informativo STF Mensal de setembro) Aposentadoria e reestruturação de carreira - 1 Aposentadoria e reestruturação de carreira - 2…

penal no tempo, no espaço e sua interpretação; (3) Inquérito policial e outras formas de investigação preliminar; (4) Ação penal; (5) Ação civil ex delicto; (6) Competência; (7) Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos;…

direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito discursivas: 7) Gabarito: A TEORIA DA ASSERÇÃO enuncia que o juiz afere a presença das condições da ação apenas à luz da hipótese narrada pelo autor na petição inicial. Se em face dos fatos e…

desta publicação poderá ser reproduzida ou transm itida de q ualquer m odo ou por q ualq uer outro meio, eletrônico ou m ecânico, incluindo fotocópia, gravação ou q u alq u er o utro tipo de sistema de a rm a z e n a m e n to e transm issão de inform ação, sem prévia autorização, por escrito, da Pearson Education do Brasil. Gerente editorial: Roger Trimer Editora sênior : Sabrina Cairo Editora de desenvolvimento: Josie Rogero Editor de texto: H enrique Zanardi de Sá Preparação : Érica…

novo texto processual apresenta essenciais proposições legislativas oriundas da OAB/RS, como as férias para os advogados; a vedação da compensação e a natureza alimentar dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC e a contagem de prazos em dias úteis. Inclusive, a redação final, fruto de um trabalho de mais de cinco anos, representa a garantia de conquistas fundamentais, como as acima mencionadas, para o dia a dia da classe, fortalecendo a atuação do advogado que é…

questões de múltipla escolha;  Chegar ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para seu início;  Os portões serão fechados 15 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitido o ingresso de candidatos após esse prazo;  Levar caneta PRETA, fabricada com material transparente;  Levar comprovante de inscrição e documento de identidade;  O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local da prova por, no mínimo, 1 hora após o início. Se sair…

Resumo Andréia Civil PREAMBULO 1. Introdução: NCC – CC 2003 – Lei 10.406/2002 Publicado em 11/01/2002 - Após 01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar

O trabalho abordará um breve histórico sobre a origem da prova, seguindo-se do conceito de prova no processo, suas características, o objeto da prova, relatando os fatos notórios, imorais, presumidos, as provas ilícitas, etc. Considerando que no procedimento ordinário existe a fase da postulação, saneamento, seguindo-se da fase probatória e concluindo com a fase decisória, importante um estudo sobre os momentos da prova, bem como a valoração que cada meio de prova pode assumir no…