Qual O Método Alternativo De Resolução De Conflitos

relacionada à representação dos interesses difusos, ou seja, que pertencem a um grupo, classe ou categoria indeterminável de pessoas. É o que ocorre através da atuação do Procon, órgão destinado à defesa dos consumidores brasileiros. Por atuar na resolução de conflitos entre empresas e consumidores, o Procon tem contribuído substancialmente para reduzir as demandas que são levadas ao Poder Judiciário. A terceira onda, por sua vez, aborda uma concepção mais ampla de acesso à Justiça,…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS A mediação é uma forma de solução consensual de conflitos, desenvolvida, tal como conhecemos hoje, na segunda metade do século XX, nos Estados Unidos. No Brasil surgiu década de noventa entidades voltadas para a prática e sistematização da teoria da mediação, que também passou a ser estudada em algumas instituições de ensino superior. O Projeto de Lei nº 4.827/98, que versa sobre a mediação de conflitos, dispõe, em seu art. 3º, que a mediação poderá ser…

Mediação de Conflitos O artigo escrito pela mediadora Gabriela Assmar diz respeito sobre a Legislação Brasileira no que tange a Mediação de Conflito. Num primeiro momento ela conceitua o que é um conflito de interesses, os meios existentes para a resolução destes, o que vem a ser a mediação atualmente e quais os seus objetivos. Ao discorrer o texto ela elenca a mediação segundo o ordenamento jurídico brasileiro, apresentando seu embasamento, mesmo que implícito, tanto na Constituição Federal,

pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. A tarefa da ordem jurídica é exatamente harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste. O critério que deve orientar essa coordenação ou harmonização é o critério do justo e do equitativo, de acordo com a convicção prevalente em determinado momento e lugar. 2)Qual a definição de conflito? Lide é um conflito de…

2) O que se estende por ordem juridica justa e “tratamento adquedo dos conflitos”? O acesso à justiça, inscrito no inciso XXXV do art. 5º, da Constituição Federal, não assegura apenas o acesso formal aos órgãos judiciários, e sim um acesso qualificado que propicie aos indivíduos o acesso à ordem jurídica justa, no sentido de que cabe a todos que tenham qualquer problema jurídico, não necessariamente um conflito de interesses, uma atenção por parte do Poder Público, em especial do Poder

arbitral estrangeira2 será reconhecida ou executada no Brasil em conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos da Lei 9.307/96. Esta moderna forma de solução de conflitos, esfera arbitral, não se confunde com a conciliação e nem com a mediação. A conciliação é um meio de solução de controvérsias em que os litigantes, através do intermédio de um conciliador, resolvem a polêmica por si mesmos,…

01 Assistente Social, 01 usuário atendida no núcleo de mediação comunitário, obtendo-se desta maneira os dados empíricos que compõem essa pesquisa. Conclui-se que os sujeitos da pesquisa percebem que a mediação é um meio fundamental para resolução de conflitos e que o assistente social se torna um profissional fundamental no âmbito jurídico, buscando identificar os fatores sociais, culturais e econômicos que revelam a questão social no campo sócio jurídico. Palavras-chave: Mediação,…

presente paper teve o objetivo de mostrar a evolução histórica do direito do consumidor, os seus principais direitos, além de entender como diferenciar fornecedor, produto e prestador de serviço. Além disso, entendeu-se as características de um conflito de consumo e os meios para resolvê-lo. Este estudo foi caracterizado como um trabalho de natureza qualitativa e característica bibliográfica. Foram apresentados, por meio de leitura especializada, os conceitos sobre direito do…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO MÉTODO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES Mediation and Arbitration: method of solution for the family conflicts. Jaqueline da Silva Paulichi Polyana Benhossi1 Resumo A preocupação com os meios alternativos de solução dos conflitos é cada vez maior, sendo assunto de extrema relevância para a sociedade. Devido à grande importância deste tema é necessário um estudo multidisciplinar abordando especificamente a área familiar, e as suas…

TRABALHO DE FUNDAMENTOS SOCIOANTROPOLÓGICOS DO DIREITO. 2- Disserte sobre os seguintes meios alternativos de resolução de conflitos: mediação, arbitragem e justiça restaurativa. Avanço social ou insegurança jurídica? “Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”. Ministra Ellen Gracie. São…