Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

não podendo permitir que o cidadão perca as conquistas adquiridas pelas garantias constitucionais. O Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT é uma mudança de paradigma que assusta a muitos, uma nova ferramenta eletrônica que interfere no direito processual do trabalho provocando criticas quanto a sua eficiência. A informatização é um bem necessário para o conhecimento de todos, a informática define os principais objetivos que foram atingidos pelos computadores, a modernização trouxe a…

busca e apreensão em caráter confidencial para ser garantida a eficácia das diligências. A inviolabilidade pode ser “quebrada” por busca e apreensão judicial, desde que presentes os seguintes requisitos: a) indícios de autoria mais materialidade da prática de crime pelo advogado b) mandado de busca/apreensão específico e pormenorizado c) impossibilidade de serem utilizados documentos/objetos/mídias de clientes, salvo se co-autores ou partícipes do advogado d) presença de…

.............................................. 38 4.1. O TERMO CIRCUNSTACIADO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR........ 38 4.1.1. O Preenchimento do Termo Circunstanciado................................................ 41 4.1.2. Prática da Polícia Militar na produção do Termo Circunstanciado................ 43 4.1.3. Os benefícios do Termo Circunstanciado produzido pelo Policial Militar...... 45 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................

vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 8. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizados via internet, no período das 10h do dia 24/10/2012 às 14h do dia 22/11/2012 (horário de Brasília), na forma do item 3 deste Capítulo. 9. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 10. Não será…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CÂMPUS MARINGÁ Maringá 2013 Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá Reitor Clemente Ivo Juliatto Vice-Reitor Paulo Otávio Mussi Augusto Pró-Reitor Acadêmico Eduardo Damião da Silva Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Waldemiro Gremski…

Reclamante o deferimento dos benefícios da isenção de custas, a teor do que asseguram o art. 4º e parágrafos da Lei nº 1060/50 e posteriores alterações, por não dispor de condições suficientes para arcar com quaisquer ônus decorrente da presente relação processual, em detrimento de sua subsistência e de sua família, nos termos da Declaração em anexo. II - Da Admissão, Função e Dispensa do Reclamante: A Reclamante iniciou contrato de trabalho para o Reclamado em 20 de julho de…

prescricional trabalhista fica suspenso; Caso não haja acordo e o empregado queira ingressar na justiça, ele deverá juntar o termo lavrado onde comprova a ausência de acordo na CCP. CCP no Sindicato – artigo 625-C da CLT. A criação será por ato regulamentado por ACT ou CCT. CCP na Empresa – artigo 625-B da CLT. A CCP terá a seguinte composição: metade dos membros serão escolhidos pelo empregador (de sua confiança) e outra metade eleita pelos empregados. A eleição dos…

A) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A autora, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e da Lei nº 1.060/50, requer o benefício da gratuidade de justiça haja vista que a mesma não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais em detrimento de seu sustento e de sua família. II – DOS FATOS A) DO CONTRATO DE TRABALHO A autora foi contratada pela Ré em 01/10/2012(doc.1), para exercer a função de operadora de caixa, na qual se encontra até o presente…

estoquista. No dia 31/12/10 o mesmo foi despedido por justa causa por ato de improbidade, art 482 CLT, em face de ter sido flagrado com a mão dentro do caixa da empresa retirando, em ato sorrateiro, valores já incorporados no caixa da empresa. Após a demissão, o empregado sentiu-se injustiçado pelo ato demissional procurou a justiça comum através de ação de cobrança das verbas trabalhistas cumulado com o pedido de desconstituição do ato demissional, bem como dano moral pela despedida…

PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013 A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado de Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam…