Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROF. ME. THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS AVALIAÇÃO PARCIAL- EM EQUIPE E COM DEFESA ORAL ALEATÓRIA EM SALA PARTE I- ESQUEMATIZAR AS REGRAS PARA FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE UMA TABELA (De 0,0 a 3,5 pontos) PARTE II- QUESTÕES PRÁTICAS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA (De 0,0 a 6,5 pontos) 1. Ivan roubou, mediante uso de arma de fogo, uma bolsa com notebook e um celular de

A CLT preconiza em seu art. 482, I: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da

alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo…

estado civil, profissão, domicílio e residência, pelas razões que passa a aduzir. Sobre a Capacidade Processual - Código de Processo Civil, arts. 7o ao 13, em essencial sobre a necessidade da intervenção do marido e da mulher nos pólos ativo e passivo. Dos Fatos O autor outorgou mandato ad negotia para seu distinto amigo Alcebíades, com poderes gerais, a fim de ele pudesse representá-lo nos atos da vida civil, no período de um ano, momento em que se ausentou do País. Ao retorna…

OS BENEFÍCIOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PRODUZIDO PELA POLÍCIA MILITAR Autor: Dionei Gilberto Tillmann Orientador: Professor Márcio Acácio Felício Disciplina: Prática Jurídica II Curso: Direito Centro Universitário Leonardo Da Vinci 17/09/2008 RESUMO Com este trabalho, o objetivo ao final é tentar demonstrar os benefícios do Termo Circunstanciado produzido pelo policial militar. Trata-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvido com base na Lei nº 9.099 de 26 de setembro, de 1995,

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o disposto nas Leis n.º 11.778 e n.º 11.779, de 17 de setembro de 2008, e na Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e observado o disposto no Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicado no DJU de 13/10/2008, fls. 104/107, e nas Resoluções n.º 28/08 e n.º 36/08 do TRT da 17.ª Região, publicadas, respectivamente, no DJE/TRT17ª Região de 30 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE........................... Processo nº ..........................., devidamente inscrita no CNPJ sob n° ...................., com sede na ................................, neste ato representada por sua sócia proprietária ................, chinesa, naturalizada brasileira, empresária, casada, portadora da cédula de identidade RG nº..............., inscrita no CPF/MF sob nº............., residente e domiciliada…

outro genitor da vida da criança, não contando acontecimentos importantes na vida da criança, toma decisões importantes na vida do filho sem comunicar, transmite seu sentimento de desagrado para com o outro genitor. Há também o controle excessivo dos horários de visita, a denigrição da imagem do outro genitor, criticando a situação financeira do ex-cônjuge e a profissão, emite falsas acusações relacionadas a abuso sexual, uso de drogas e álcool. A criança alienada apresenta sentimentos…

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – FCR divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Porto Velho, RO. Junho - 2015 divina jane de souza ramos divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado de Educação de Rondônia. Projeto de Artigo Científico apresentado a Disciplina de Trabalho de Curso – Projeto, do curso de Direito da Faculdade

requisitos do candidato ao Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público: a) ser brasileiro; b) ter concluído curso de bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, até a data da inscrição definitiva; c) possuir, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica; até a data da inscrição definitiva; d) estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; e) estar no exercício dos direitos políticos; f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito…