Qual Foi A Conclusao De Flavia Piovesan

a promoção do bem de todos, “sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Afasta-se, portanto, segundo os preceitos constitucionais qualquer forma de exclusão social ou tratamento desigual. Flávia Piovesan afirma que: [...] as ações afirmativas, como políticas compensatórias adotadas para aliviar e remediar as condições resultantes de um passado de discriminação cumprem uma finalidade pública decisiva para o projeto democrático:…

extremas. Desse modo, se alguém morre de overdose, se um homicídio é praticado, se alguém atropela um terceiro, se alguém escorrega no piso da casa do vizinho e se machuca, em tese o Estado poderia ser responsabilizado. Essa posição pode levar à conclusão de que não haja responsabilidade imputável ao particular (uma irresponsabilidade absoluta dos particulares) ou a certeza de que essa responsabilidade será sempre compartilhada pelo Estado” (CRUZ, 2007, p. 347). 20 “[...] nos…

Ferreira do Carmo Evaristo ITÁPOLIS 2012 DIANA FERREIRA DO CARMO EVARISTO OS OBSTÁCULOS ENTRE O MERCADO DE TRABALHO E O DEFICIENTE INTELECTUAL – COMO DERRUBÁ-LOS? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para obtenção do Certificado de Especialista em Deficiência Intelectual da Faculdade de Itápolis. ITÁPOLIS 2012…

apurar concentração de álcool por litro de sangue. Não poderá, em síntese, constrangê-lo a exames de alcoolemia (sangue, v.g.) ou teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), vulgarmente conhecido por “bafômetro”. Como bem observou Flavia Piovesan (Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 3. ed., São Paulo, Max Limonad, 1997, p. 254) “a partir da Carta de 1988, importantes tratados internacionais de direitos humanos foram ratificados pelo Brasil”, dentre…

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 7. A INTERNET COMO FERRAMENTA DE FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 8. APLICAÇÃO DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS 9. A IMPARCIALIDADE DO GOVERNO PERANTE AS DECISÕES ENTRE ESTADO E CIDADÃO 10. METODOLOGIA DE RESULTADO 11. CONCLUSÃO 12. REFERÊNCIAS 1. DEMOCRACIA POPULAR A participação popular na gestão pública faz parte do sistema democrático – participativo, englobado pela Constituição Federal de 1988. Esta participação popular nada mais é…

estatística amplamente difundida de que a desigualdade material, particularmente quanto à distribuição de renda, terras e outros direitos sociais, atende, dentre outros critérios discriminatórios, a um recorte étnico-racial, conforme enfatiza Flávia Piovesan: Considerando os processos de “feminização” e “etnicização” da pobreza, percebe-se que as maiores vítimas de violação dos direitos econômicos, sociais e culturais, na experiência brasileira, são as mulheres e as populações…

derivados da concepção 3 de um Direito Penal de intervenção mínima, tentando demonstrar que mesmo o enfoque da Constituição como fundamento da atuação criminalizadora não risca os aludidos postulados. No entanto, para que se chegasse a tal conclusão, longo percurso teve de ser vencido, partindo da imprescindibilidade de se cunhar um conceito material de crime, transistemático e com função crítica, e que apresentasse o bem jurídico como sua essência, até alcançar as teorias…

PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO A Constituição Federal, promulgada em 1988 veio a reformular o ordenamento jurídico nacional e a democratização do Estado, bem como, a proteção e garantia da aplicação dos direitos fundamentais. A luz dessa concepção, Flávia Piovesan, afirma: “Infere-se que o valor da dignidade da pessoa humana, bem como o valor dos direitos e garantias fundamentais, vem a construir os princípios constitucionais que incorporam as exigências de valores éticos, conferindo…

globalizante. Em decorrência disso, a boa-fé objetiva cria para os partícipes da relação obrigacional deveres principais; secundários e anexos. Assim, ao prever no artigo 422 do Código Civil que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, o legislador quis impor aos contratantes um padrão de conduta necessário nas relações contratuais para que as partes hajam com probidade, pois não…

INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA ORTOGRÁFICA........................................... 14 2. UM TEXTO DISSERTATIVO ARGUMENTATIVO...................................................... 15 3.CONCLUSÃO.........................................................................16 4.BIBIOGRÁFIA........................................................................17 1. Introdução: A capacidade de entender um texto é o que se…