Qual E A Função Do Sistema Eleitoral

CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO CUMULA FUNÇÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAMENTE AS HIPÓTESES DO ART. 71, II DA CF/88 EM SEDE DA LEI DA FICHA LIMPA ANA PATRÍCIA GOMES DE MEDEIROS SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2- DIREITO ELEITORAL; CONCEITO 2.2- PRINCIPIOS DO DIREITO ELEITORAL 2.3 O TRIBUNAL DE CONTAS EM SEDE DE JULGAMENTO PARA REJEIÇÃO DE CONTAS 3- A LEI DA FICHA LIMPA E AS INELEGIBILIDADES DECORRENTES DO ART. 1º, I, g. 4- A COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAR CHEFE DO…

sua função específica e independente não desmerecendo as demais, já que nenhum poder se sobressai aos demais. O Poder Executivo é direcionado pelo chefe de estado, chefe de governo, rei ou presidente, obedecendo ao sistema de cada nação. Assim, o Poder Executivo tem a função de administrar os interesses da nação e direcionar o povo de forma a fazê-los submissos às ordenanças legais. O Poder Legislativo é direcionado ao congresso, parlamento, assembléia ou câmaras de acordo com o…

Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição de 28/10/2011 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que realizará em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos pertencentes ao seu Quadro de Pessoal, bem como dos

AS FUNÇÕES DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO RESUMO No Brasil há uma clássica divisão de três poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o executivo. O poder legislativo é aquele que tem a função de elaborar normas de Direito e legislar as mais variadas esferas políticas e constitucionais do país, aprovando, rejeitando e fiscalizando as propostas feitas pelo poder executivo. Geralmente é constituído por parlamentos, congressos, câmaras e assembléias. No Brasil o…

buscando primeiramente conhecer o sistema partidário, conceituando e também saber quais são as funções dos partidos políticos. Traz também um tópico sobre perda do cargo eletivo e quais são as hipóteses permitidas pela Constituição Brasileira de 1988. Tem-se um breve estudo sobre a importância da Democracia e também do partido político. Sobre o sistema eleitoral brasileiro teceu-se alguns comentários e dados alarmantes de candidatos que não alcançaram o coeficiente eleitoral de forma…

Eduardo Belisário Silva Teixeira Caderno de Direito Eleitoral – Curso LFG (Atualizado até 15 de julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora…

COMITÊ MULTIDISCIPLINAR INDEPENDENTE Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica O TSE pode fazer mais. Além da apuração rápida, que já nos oferece, deveria propiciar uma apuração conferível pela sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Sérgio Sérvulo da Cunha Augusto Tavares Rosa Marcacini Maria Aparecida Cortiz Clovis Torres Fernandes Jorge Stolfi Pedro Antonio Dourado de Rezende Amilcar Brunazo Filho Frank Varela de Moura Marco Antônio…

Inglaterra. 2. REPÚBLICA X MONARQUIA (FORMAS DE GOVERNO) • Na República, quem governa é o Presidente (eleito e tem mandato); • Monarquia, quem governa é o Rei (hereditário) 3. PRESIDENCIALISMO X PARLAMENTARISMO (SISTEMA (REGIME) DE GOVERNO) • Presidencialismo, o PR exerce função de CE e CG (CG=CE); • Parlamentarismo, CE diferente de CG O Parlamentarismo pode existir em uma Monarquia, pois o CE pode ser o monarca que apenas representa o Estado, ma não governa, deixando o governo…

Montesquieu (1689-1755) se debruçou no legado de seu predecessor britânico e do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”, onde aborda a reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. Neste sistema temos os seguintes poderes: o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Equilibrando entre a autonomia e a intervenção, dessa forma cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumpris. No site…

em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição. Sobre os vereadores: 1. Vereadores possuem imunidade material 2. Vereadores são eleitos pelo sistema proporcional 3. O numero de Deputados Estaduais é proporcional ao número de Deputados Federais (de 1 a 12 multiplica-se por 3; de 13 a 70 somam-se 24). 4. Vereadores não tem prerrogativa de foro. Sobre a emenda constitucional: 1.…