Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

este um entendimento errado ou senão, incompleto da situação jurídica na qual está se inserindo. O autor contraiu a obrigação em razão de desconhecimento do linguajar técnico usado pela prestadora, o qual não permitiu seu suficiente entendimento acerca das parcelas que, extorsivamente, lhe seriam cobradas. Não pode a obrigatoriedade das obrigações se sobrepor à boa-fé e à legalidade, e muito menos ao Estado Democrático de Direito. Um contrato não possui força de NORMA CONSTITUCIONAL,…

diz respeito a uma das espécies de título de crédito, a letra de câmbio, esta emitida em 08 de abril de 2015, sob a ordem do sacador Carlos Manga, avalizado por Davi Soja, ao sacado Bruno Pera, em favor de Antônio Matos, o tomador. O tomador na posição de primeiro endossante da letra de câmbio, o faz, com a proibição expressa de novo endosso, em favor de Eunice Mamão, que tem como avalistas Irani e João Feijão. O título por sua vez, volta a circular por meio do endosso de Fátima Coelho…

terceiros. DO DIREITO 1. DA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO Relevante abordar sobre a responsabilidade do empreiteiro em uma edificação. Quando o profissional na área assume a condução de uma obra, sua obrigação não é de meio, mas sim de resultado. Ou seja: o empreiteiro, quando se compromete com alguém em realizar certa construção, ele assume o dever de entregá-la, finalizada e na data acertada. Já dizia o grande doutrinador Sergio Cavalieri Filho que “a responsabilidade do…

à dignidade”. Aliás, 5 AMARAL, Luiz Otavio O. Dano moral e contemporaneidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 63, mar. 2003. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3793. 6 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 3a. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 94. complementa dizendo que: “o dano moral não mais se restringe à dor, à tristeza e sofrimento, estendendo a sua tutela a todos os bens personalíssimos – os complexos de forma…

CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESÍDIA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER DE DESENVOLVER O TRABALHO CONTRATADO COM DILIGÊNCIA E MELHOR TÉCNICA PROCESSUAL. NEGLIGÊNCIA DA RÉ EVIDENCIADA. DISPLICÊNCIA NA DEFESA DOS INTERESSES DO CONSTITUINTE. INTELIGÊNCIA…

legitimação que se conformem com a tipificação preconizada nessa norma, a ela podem ser aplicadas subsidiariamente as regras instituídas no art. 12. 37 – Art. 187: A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo finalístico. 38 – Art. 927: A responsabilidade fundada no risco da atividade, como prevista na segunda parte do parágrafo único do art. 927 do novo Código Civil, configura-se quando a atividade normalmente…

inconstitucionalidade; BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de…

obstetrícia no número de processos contra médicos nos conselhos regionais de medicina. Assim, é tarefa de que não podemos prescindir, a discussão e análise da responsabilidade, no campo jurídico, da atividade dos profissionais que exercem a profissão estético-cirúrgica. O presente estudo analisa os pressupostos das atribuições de responsabilidade do médico, levando-se em conta a natureza estética, embelezadora e reparadora da cirurgia, bem assim o vínculo relacional entre o…

contratos próprios, como transporte e hospedagem. Por conta disso, muita dúvida existe por parte dos envolvidos sobre até onde vai a responsabilidade das agências ao vender um pacote com tantos serviços prestados por terceiros. Há séculos nos tratados de direito das sociedades, desde a lei do talião, fundada na repressão puramente vingativa, a responsabilidade civil evoluiu muito. Hoje, ela é medida de acordo com o dano causado, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial. A doutrina…

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS GABRIEL ZEMUNER PAIVA ROSSINI UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PEDRO HENRIQUE ARCAIN RICCETTO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL E SUSTENTABILIDADE SOB OS HOLOFOTES Ainda que predestinados a caminharem juntos, um ao lado do outro, os infortúnios daquela miserável tradição lhes conduziu à tragédia. Ao final do Século XVI, Shakespeare narra com…