Qual A Peça Cabível No Caso Concreto

Aplicação: 19/1/2002 CARGO: PERITO ÁREA 7 – ENGENHARIA CIVIL CRIMINAL FEDERAL INSTRUÇÕES 1 2 Este caderno é constituído da prova objetiva de Conhecimentos Específicos. Caso o caderno esteja incompleto ou tenha qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala mais próximo que tome as providências cabíveis. Recomenda-se não marcar ao acaso: cada item cuja resposta divirja do gabarito oficial definitivo acarretará a perda de 0,20 ponto, conforme consta no Edital…

partes; C) Rito: a palavra rito deriva de ritmo, significando a amplitude ou envergadura assumida por determinado procedimento; D) Ação: é um direito público e subjetivo constitucionalmente assegurado de exigir do Estado-juiz a aplicação da lei ao caso concreto para solução da demanda penal. 1.2. Classificação dos procedimentos 1.2.1. Procedimento comum: pode assumir 3 ritos diferentes. → Rito ordinário (o mais cobrado na OAB); → Sumário; → Sumaríssimo. 1.2.2.…

decisões que geraram inconformidades, para àqueles que se sentem prejudicados, tais como: Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis. O artigo 496 do código de processo descreve quais os tipos de recursos cabíveis para impugnar o reexame da sentença transita em julgado, tais como: apelação; agravo; embargos infringentes; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; embargos de divergência. A parte que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Engenharia Civil VIABILIDADE DO CONCRETO PROTENDIDO COM MONOCORDOALHAS ENGRAXADAS NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS Renato Luiz Costa Belo Horizonte 2013 Renato Luiz Costa VIABILIDADE DO CONCRETO PROTENDIDO COM MONOCORDOALHAS ENGRAXADAS NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS Monografia de Graduação defendida perante a banca examinadora, como parte dos requisitos necessários à…

PEÇA PRÁTICO‐PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém‐nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por seguidas vezes a cabeça da criança na parede do quarto do hospital,…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA - V Aula 2 – Apresentação do Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Continuação do estudo sobre Teoria Geral do Processo Cautelar e resolução do caso referente a Aula 2 do Plano de Aula AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Requisitos das Ações Cautelares 1º) Fumus boni iuris – Aparência do direito; Incertezas ou imprecisões a respeito do direito não podem impedir a propositura da ação…

do ECA. DO AFASTAMENTO, NO PRESENTE CASO, DA SÚMULA N.º 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA QUE SE CONHEÇA DO PRESENTE WRIT, EM RAZÃO DA MANIFESTA ILEGALIDADE DO ATO COATOR Deve-se ressaltar, ainda em sede preliminar, a possibilidade de esse Egrégio Tribunal vir a conhecer do pedido que se segue, em razão da manifesta ilegalidade perpetrada pela instância inferior no que se refere à tutela do direito à liberdade de locomoção do paciente. O caso se refere a decretação…

doutrinária e legal, conclui por uma solução, que deve, a seu pensamento, ser aplicada ao caso em espécie. Em regra, o parecer técnico é provocado por uma consulta, em que se acentuam os pontos controversos da questão, a serem esclarecidos pelo parecerista. Quando ocorre estar a questão em discussão ou demanda judiciária, constitui praxe, sempre que oportuno, a juntada do parecer proferido pelo jurista como peça dos autos, pois o parecer é um argumento de prova técnica, quando não…

prova documental, pericial[C13] , testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA[C14] Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Local[C15] e data[C16] . ADVOGADO[C17] OAB ROL DE TESTEMUNHAS[C1] Não abreviar nada! Na peça toda. Fundamento: as bancas têm avaliado um item denominado – norma culta da língua portuguesa.[C2] Espaço destinado ao número da vara, quando da distribuição por sorteio.A competência para julgamento da Cautelar preparatória é a mesma…

Desistência do recurso - Extingue o processo sem resolução do mérito - Pode implicar extinção do processo com (art. 267, VIII, CPC) julgamento do mérito ou sem julgamento do mérito; pode não implicar a extinção do processo, como no caso de uma desistência de um agravo de instrumento; - precisa ser homologada pelo magistrado (art. - Dispensa homologação (art. 501 do CPC) 158, par. ún., CPC) - depende do consentimento do réu, se já - Independe de anuência do recorrido