Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar JOÃO PESSOA 2013 HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar Monografia apresentada na graduação do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Anna Taddei Alves Pereira Pinto. JOÃO PESSOA 2013 P814u Henrique Pontes, Helena Nair. UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como…

dessa época. Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática, empregando como método de abordagem a hermenêutica jurídica que auxiliou na interpretação e compreensão das regras…

cumprimento às exigências da Disciplina de Direito Processual do Trabalho do curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas da universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, ministrada pela Professora Maria Priscila Soares Berro. Professora Maria Priscila Soares Berro Universidade Federal de Rondônia Campus de Cacoal Departamento de Direito Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas Disciplina de Direito Processual do Trabalho Cacoal - RO Novembro de 2006…

Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2009 RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de…

efetivação do direito à constituição de uma família, daqueles que anseiam em ser adotados, como os que querem amar, proteger e cuidar de um filho. A sociedade moderna não mais se prende nas raízes e bases de nossos antepassados ela evoluiu, novas formas de constituição de família surgiram, a cada vez mais nos deparamos com casais formados por pares homossexuais e com filhos, seja de apenas um ou do casal, o fato é que este tipo de união vem ao longo da história percorrendo um caminho…

Poder Familiar como sendo complexo de direitos e deveres quanto à pessoa e bens do filho, exercidos pelos pais na mais estreita colaboração, e em igualdade de condições (art. 1634 do CC). É um conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Segundo Silvio Rodrigues, “é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes”. O poder familiar não…

descrição de seus elementos caracterizadores. Situa-se o diarista no ordenamento jurídico brasileiro, se detendo na apreciação do vinculo empregatício mais especificadamente no tocante a continuidade ou eventualidade, como divisor de águas no reconhecimento ou não do liame empregatício. Nesse contexto, inserem-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais no ordenamento jurídico pátrio acerca do tema. Palavras - chaves: Trabalho doméstico; vínculo empregatício; diarista. 1.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

(art. 5º, parágrafo único, 2ª parte) O reconhecimento de paternidade por aquele que tem menos de 16 anos, só pode ser feito através de investigação de paternidade, porque o menor de 16 anos é absolutamente incapaz. Extinção da Pessoa natural Termina a existência da pessoa natural com a morte. (art. 6º) Extinção da Pessoa jurídica Assim como na pessoa natural, a pessoa jurídica completa seu ciclo existencial extinguindo-se. A extinção da pessoa jurídica pode ser: idos, como fator…

autor do nosso livro-texto, em sua doutrina, dispõe que "a Nação se compõe de dois elementos essenciais: I uma ideia de bem comum e de ordem jurídica; II um povo que vive em comunhão sob o império dessa ideia. 2.3 Povo e Território O povo de um Estado corresponde aqueles indivíduos sujeitos a uma soberania, dotados de cidadania reconhecida pela ordem jurídica desse Estado. O território é elemento indispensável para a existência do Estado e se define como o limite espacial, dentro do…