Qual A Melhor Redação Para O Contrato Social Da Empresa F

cédula de identidade; b) em se tratando de empresa individual, o registro comercial autenticado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação; c) em se tratando de sociedades comerciais, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação; d) no caso de sociedades por ações, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e…

rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa…

empreendimentos de grande vulto, com a utilização de capital social pulverizado através de ações, possibilitando a participação de até milhares de investidores para a realização do objeto social, que via de regra seria inviável para o pequeno e médio empresário. Trata-se de uma sociedade institucional, portanto seu ato constitutivo será o Estatuto Social, diversamente das sociedades limitadas, que são constituídas através de contratos. Nos capítulos a seguir, será abordado…

sobre os atos jurídicos realizados sob a lei anterior, ou a verificação da eficácia da lei no tempo. Verificação: Se a Lei 12.112/09: Aplica-se aos contratos de locação em andamento; Aplica-se aos processos em trâmite; Tem aplicação imediata por questão de ordem pública; Não se aplica aos contratos já existentes por questão de segurança jurídica; Há conflito intertemporal entre as leis 8.245/1991 e 12.112/2009; Fundamentos sobre a…

regular formação do estudante. Realizou-se uma abordagem dos seus dispositivos de forma ampla, com uma exposição específica sobre aqueles que apresentam falhas ou omissões em certos aspectos. Seu objetivo foi expor as divergências existentes entre a redação dos seus dispositivos e a eficiência da sua aplicação na prática, com o intuito de evidenciar ao leitor que a evolução teórica não foi materializada na prática. Em razão da natureza do trabalho, foi realizada uma pesquisa de campo…

Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário…

Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário…

REDAÇÃO OFICIAL SUMÁRIO REDAÇÃO OFICIAL DISCURSIVA ...................................................................................................................................1 REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL Antes de iniciarmos o estudo dos princípios da Redação Oficial – conteúdo extremamente cobrado em provas de concursos públicos –, vamos conceituar o que é Redação Oficial. A princípio, é importante salientar – a despeito do que dizem…

domésticos. Para fazer jus ao descanso de férias, o empregado deverá obedecer os dispositivos que regulam a matéria, devendo observar o número máximo de faltas no curso do período aquisitivo. Faltas injustificadas, bem como outras formas de suspensão do contrato de trabalho podem diminuir o período de gozo das férias, bem como pode o obreiro perder esse direito. O período aquisitivo corresponde ao período de doze meses em que o trabalhador exerce sua atividade laborativa, ao concluir…

e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional; III - a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica; IV - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada; V - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a…