Qual A Lei Aplicada Por Negligencia Medica Hospitalar

A Lei 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Tema fundamental para os direitos humanos, os transplantes de órgãos de que trata a lei é um dos vários aspectos das discussões relativas à bioética frente aos constantes avanços da biotecnologia, seus grandes benefícios e seus dramáticos efeitos negativos como o surgimento de um mercado lucrativo dentro da lógica individualista capitalista. A lei 9.434/97,

- muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros passou a ser…

regime de vigilância sanitária. Rótulo: identificação impressa ou litografada, bem como dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalco, aplicada diretamente sobre o recipiente, vasilhame, invólucro, envoltório ou qualquer outro protetor de embalagem. Responsável Técnico: profissional habilitado inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. Sanitização: conjunto de procedimentos que visam a manutenção das condições de higiene. IV- QUALIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE…

modalidades e especializações. CAPITULO I - DA PROFISSÃO Art. 1º - É objeto da profissão do Tecnólogo, Técnico e Auxiliar em Radiologia o disposto na Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790 de 17 de junho de 1986, nas seguintes áreas; I - Radiologia, no setor de diagnostico médico; II - Radioterápicas, no setor de Terapia medica; III - Radioisotopicas, no setor de Radioisótopos; IV - Radiologia Industrial, no setor Industrial; V - De medicina…

um de seus membros. Em seguida, com as mudanças do comportamento social, a reação individual, ou melhor, de vingança privada passou a dominar, como uma forma primitiva e selvagem de retaliação de danos, realizada pelas próprias mãos sob a Égide da Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”, sem que houvesse princípios, regras ou mesmo limitações, o mal só reparava-se com o mal. Assim sendo, o poder público somente podia intervir no momento de declara como e quando a vitima podia…

decorrentes do acidente de trabalho, em face do Direito brasileiro. Em seu desenvolvimento foi descrita a responsabilidade civil e o acidente de trabalho, para melhor compreensão do tema. A definição de acidente de trabalho é fornecida pelo art. 19 da Lei n. 8.213/91 como aquele que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa com o empregado ou segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause morte ou a perda ou redução, permanente ou…

PERÍCIA MÉDICA livro do CRM.pmd 1 09/04/08, 08:49 Conselho Federal de Medicina Gestão 2003-2008 Edson de Oliveira Andrade Presidente Roberto Luiz D’Avila 1o Vice-Presidente Rafael Dias Marques Nogueira 2 o Vice-Presidente Gerson Zafalon Martins 3 o Vice-Presidente Jose Hiran da Silva Gallo 1 o Tesoureiro Ricardo Jose Baptista 2 o Tesoureiro Pedro Pablo Magalhães Chacel Corregedor(A) José Fernando Maia Vinagre Vice-Corregedor Lívia Barros Garcão Secretária-Geral Luiz Nodgi…

Aplicabilidade das Normas.............................................................15 3. O Nascimento do Sistema Único de Saúde.....................................17 CAPÍTULO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIO..27 2.1. Leis Orgânicas da Saude.................................................................36 2.2. Normas Operacionais Básicas........................................................36 2.3.Titularidade no Âmbito…

mercado 1.1 - A Constituição Federal 1.2 - Lei Federal 8.213/91 – Lei de Cotas 2- As Pessoas Portadoras de Deficiências e o Mercado de Trabalho 2.1 - Tipos e conceitos de deficiências 2.1.1 - Deficiência física 2.1.2 - Deficiência auditiva 2.1.3 - Deficiência visual 2.1.4 - Deficiência mental 2.1.5 – Deficiência múltipla 2.2 - Conceito de pessoa com deficiência para a Lei de Cotas 2.3 - O deficiente hoje 2.4 - Barreiras…

UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS I CURSO DE PEDAGOGIA Michele Oliveira do Vale Carvalho AS CONTRIBUIÇÕES DA CLASSE HOSPITALAR NO PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DO ALUNO / PACIENTE SALVADOR 2009 FICHA CATALOGRÁFICA – Biblioteca Central da UNEB Bibliotecária : Jacira Almeida Mendes – CRB : 5/592 Carvalho, Michele Oliveira do Vale As contribuições da classe hospitalar no processo de escolarização do aluno/paciente / Michele Oliveira do Vale Carvalho .- Salvador, 2009. 53f.…