Qual A Legislação Específica Da Empresa Em Relação Ao Seu

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Relatório Final de Estágio Supervisionado Centro de formação de condutores delta ltda-ME Cleamara das Neves Mariano SÃO ROQUE-SP 2013 FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…

entendimento de todas as figuras registradas no Balanço Patrimonial (ativo e passivo) e na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, também conhecida como Demonstração de Lucros e Perdas. O IRPJ é calculado, via de regra, a partir do lucro líquido das empresas consignado na DRE. Todavia, como poderemos constatar adiante, o IRPJ não pode ser calculado diretamente sobre o resultado do exercício. A DRE correspondente a cada período base de apuração do IRPJ deverá conter apenas valores…

pelas normas gerais da CLT, e os ditos especiais são aqueles que, pela sua índole e escopo, compõem-se de regras necessariamente diferentes dos que disciplinam os contratos comuns. Essas regras específicas dos contratos especiais podem estar na própria CLT, mas dirigidas às condições especiais, ou na legislação trabalhista extravagante. Para Barros (2010), o lugar da prestação de serviços, pode ser pactuado livremente, o trabalho pode ser realizado na residência do empregado (trabalho a…

comentário 1. CONCEITO A auditoria ambientla consiste no processo sistêmico de inspeção, análise e avalição das condições gerais ou específicas de determinada empresa, referente a fontes poluidoras, eficiência do controle de poluentes, riscos ambientais e legislação ambiental ou ainda do desempenho ambiental da empresa. Esta tem como objetivo caracterizar a situação da empresa para fornecer diagnóstico da situação atual no que diz respeito a poluição do ar, águas e resíduos sólidos,…

que, de uma maneira ou de outra, acrescentaram conhecimentos à minha vida... Em especial aos meus pais, razão de minha existência. RESUMO A segurança no trabalho é uma necessidade e ao mesmo tempo um direito do trabalhador, previsto pela legislação atual. Contudo, nem sempre os critérios de Segurança no trabalho são seguidos pelos administradores, tampouco oferecidos aos trabalhadores, o que pode gerar em riscos ao funcionário e em gastos desnecessários á entidade empregadora.…

Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Em relação às respostas: 1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático; 2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT; 3. Utilize originalidade nas palavras e, ao…

Gerente Sênior , KPMG. Introdução As atividades de Shopping Centers e de Lojas estão sujeitas, entre outros fatores, ao atendimento da legislação federal, estadual e municipal, dos regulamentos, das normas de construção, zoneamento, uso do solo e controle ambiental, segurança do trabalho e à obtenção das respectivas autorizações e licenças específicas, bem como de sua atualização anual. A não observância das normas e regulamentos aplicáveis podem acarretar custos…

utilizado em muitas ocasiões de forma completamente incorreta, pelas partes envolventes na relação de aprendizagem. O contrato de estágio está fugindo da aplicação conforme determina a Lei especifica, onde ela estabelece uma forma de relação de trabalho. Diante do exposto daqui para frente iremos analisar a relação de estagiário com o direito do trabalho. Palavras-chaves : Contrato , estagiário, relação de emprego ABSTRACT This work will relate a trainee job,…

Arrecadação Fazendária). É necessária quando a associação movimentar mercadorias em seu nome. Oferece alguns benefícios, tais como: Autorização para impressão de documentos fiscais; Enquadramento nos sistemas de arrecadação de ICMS, conforme legislação específica. São exigidos os seguintes documentos: Estatuto social da associação, registrado em Cartório. Atestado de funcionamento fornecido por órgão estadual sediado no município sede da Associação. Declaração de que a associação…