Qual A Legislação Específica Da Empresa Em Relação Ao Seu

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de…

estruturação do plano de contas para um sistema contábil gerencial: 1. deve atender primeiramente às necessidades específicas de cada empresa e suas segmentações de responsabilidade e às necessidades de informação de todos os usuários das informações contábeis; 2. o ponto de partida das necessidades informacionais são as informações contábeis requeridas pelo dirigente máximo da empresa, sendo o papel do contadora apenas de monitoramento e aconselhamento; 3. partindo das informações…

tendo em vista que muito do que se legislou no início não se aplica mais nos dias atuais. Portanto, é na CLT onde encontramos assegurados os diversos direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros (ao menos daqueles que mantém um vínculo ou relação de emprego com um empregador). Dentre alguns destes direitos que podemos citar como exemplos estão o direito a férias depois de um determinado tempo de serviço, direito ao décimo terceiro salário, direito de receber dezenas de benefícios…

vez mais escassos, as empresas estão se preocupando cada vez mais em degradar menos ou reaproveitar dentro de um ciclo de logística reversa buscando amenizar os impactos. Dessa forma o conceito de desenvolvimento sustentável passou a ser assimilado pelas lideranças empresariais na forma de Gestão Ambiental Empresarial, incorporando a suas empresas um novo modo de produzir. Com o aumento de consumidores ambientalmente corretos e uma legislação cada vez mais exigente as empresas tiveram…

preocupações estratégicas das empresas. Na nova envolvente internacionalização, elas são obrigadas a enfrentar novos desafios, porque a internacionalização já não é essencialmente uma questão de conquista de novos mercados, mas um desafio para a globalização das funções das organizações. Para que todo o mecanismo funcione eficazmente, é necessário preparar a internacionalização da sua empresa e definir com clareza uma estratégia sustentável.Tendências mundiais levaram muitas empresas a…

levantamentos (bibliográfico e documental); estabelecimento de padrões para a análise em campo; análise in loco de três beneficiadoras; análise dos dados obtidos; e avaliação dos resultados. A pesquisa desenvolvida demonstrou que as empresas beneficiadoras atendem parcialmente a Legislação Ambiental quanto ao resíduo gerado; volume próximo aos 30% em conformidade com o apontado na bibliografia consultada, e com uma parcela do resíduo aproveitado na forma de reciclagem com uso na…

escassos. Percebeu-se que o meio ambiente não podia ser mais visualizado como uma fonte inesgotável de recursos. As empresas, uma das maiores responsáveis pela degradação do meio ambiente começaram a ser cobradas, no sentido de recuperar os danos por elas causados. Como os custos para manter um equilíbrio entre suas atividades e o meio ambiente eram altos, existia uma resistência em relação a essa mudança de conduta. A mídia, organizações governamentais e não governamentais tem tido…

objetivo recuperar uma empresa através de uma ação judicial, que tem por finalidade tentar superar a crise econômica da empresa. Seu conceito está previsto no Art. 47 da Lei n° 11.101/05 que assim dispõe: “Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação decrise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa,…

Deficiências (PPD’s) em empresa que tenham em seu quadro funcional 100 ou mais empregados. O assunto inclusão de portadores de deficiência nas organizações tem sido alvo de discussões e debates entre empresas, órgãos governamentais e dos próprios profissionais portadores de deficiências. Mas o fato, é que pouco tem sido feito para a solução dessa situação, onde de um lado a lei determina que o empregador é obrigado a manter uma cota de profissionais portadores de deficiência em relação…

decorrentes da terceirização, licita ou ilícita. A relação existente entre os tomadores de serviços, a empresa terceirizante e o trabalhador demonstram uma relação trilateral entre eles, criando um fenômeno que surgiu das crescentes necessidades modernas de se dinamizar o trabalho das empresas, instituições e trabalhadores. Essas atuações relativamente novas para os tempos modernos, entre as empresas tanto tomadoras de serviços quanto as empresas terceirizadoras e o próprio vínculo…