Qual A Diferença Entre Crédito Tributário E Obrigação Tributária E Quais Suas Exclusões

– REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 - Competência Tributaria 5 2.2 - Obrigação tributaria 5 2.3 - Fato Gerador 6 2.4 - Conceito de Tributo 7 2.5 - Espécies de Tributo 8 2.5.1 - Tributos não vinculados 9 2.5.2 - Tributos vinculados 9 2.6 - Impostos 10 2.7 - Taxas 10 2.8 - Contribuição de melhoria 10 2.9 - Empréstimo compulsório 11 2.10 - Contribuições especiais 11 2.11 - Planejamento Tributário 12 2.12 - Elisão Tributária 13 2.13 - Evasão Tributária 13 2.14 - Simples Nacional 13…

4ª SEMANA DA CONTABILIDADE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURICAS UNIVAS 2008 IMPOSTO DE RENDA O Imposto de Renda é um tributo direto de competência da União. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu art. 43, o fundamento — ou hipótese — da incidência do Imposto sobre a Renda e a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais). Por…

DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. • Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. • Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena.

3º Periodo - Contabilidade Tributária Noções Elementares de Direito Direito é o conjunto de princípios e normas que regulam coercitivamente a vida social e qualificam situações para discipliná-las normativamente. Norma Jurídica – regra de comportamento, composta de: Hipótese – previsão abstrata de determinada situação; Mandamento – o comportamento devido diante da concretização da hipótese; Sanção – conseqüência atribuída à desobediência do mandamento. Ex: Hipótese............receber

TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85…

.......................................................................................18 1 – POR QUE PESQUISAR ESSA ATIVIDADE? Escolhi o regime tributário Lucro Real, pois ele é o regime tributário mais completo e mais justo, pois se baseia nos resultados efetivamente ocorridos, com ajustes determinados pela legislação como adições e exclusões à base de cálculo. Desta forma, calcula-se o IRPJ e a CSLL sobre resultados econômicos, ele tem base no faturamento mensal ou trimestral da empresa e

elementos que poderão afetar os resultados de períodos futuros. Notas: 1) A companhia observará exclusivamente no Lalur, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas pela lei comercial (Lei nº 6.404, de 1976), as disposições da lei tributária que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes; 2) As alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de…

APOSTILA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Curso Ciências Contábeis CCSST – UFMA – Campus Imperatriz-MA Profº Hélio R. Araújo 5º Período 2011/1 1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA TRIBUTÁRIA O Lucro Real para algumas empresas é obrigatório e para as outras que não estão obrigadas pela referida tributação pode representar economia de tributos. A opção pelo lucro real pressupõe contabilidade em dia, conciliada e com composição de saldo das contas. Para optar pelo lucro real…

Lucro Real Trabalho solicitado pela professora Roseli Valias da disciplina de Análise Tributária, do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Serve para ampliar nossos conhecimentos nesta área. Curitiba, Novembro de 2010. SUMÁRIO Introdução O lucro Real é o resultado contábil líquido do trimestre antes do IRPJ e da CSLL, transcrito em livro próprio o LALUR e deve ser ajustado pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do imposto de…

TÉCNICO EM LOGÍSTICA Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e…