Qual A Diferença Entre Crédito Tributário E Obrigação Tributária E Quais Suas Exclusões

DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11.…

DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11.…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Contabilidade Tributária FEIRA DE SANTANA-BA 2012 [pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Contabilidade Tributária ClaudiadeSouzaCavalcanteFalcãoRA:229350 Jonas Pereira de Jesus RA:…

referentes à Contabilidade Avançada. ETAPA 1 Títulos de Crédito São títulos de crédito, quaisquer valores mobiliários e outros direitos aqueles aqui denominados como títulos e valores mobiliários ou aplicações em instrumentos financeiros, incluindo as duplicatas mercantis e as duplicatas de prestação de serviços a receber, ou seja, são papéis que representam uma obrigação de uma parte perante a outra (pode ser uma dívida, uma obrigação, um direito a ser exercido, etc.)…

EMPRESARIAL. Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo, O Direito e a Comunicação no contexto Empresarial referente as unidades didáticas: Instituições do Direito Público e Privado, Legislação Tributária, Comercial e Social e Língua Portuguesa da UNIDERP Interativa, sob Orientação dos Professores interativos:Munir Sayegh, Regina Iara Ayub Bezerra e Mirtes dos Santos Jesuino Duque e Professora local: Elaine Cristina Amorim…

planejamento é necessário um enorme conhecimento do mercado de negócios e estar a par da situação atual da economia, como taxas de inflação, taxas de juros correntes, especialmente, sobre a Taxa SELIC, que é a taxa básica de juros, sobre os aspectos tributários, etc. Esta forma sistemática de se planejar pode ser empregada tanto na vida pessoal como principalmente no aspecto empresarial. 2.2 A NECESSIDADE DE SE CRUZAR O PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO REAL E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS …

Este trabalho se desenvolveu baseado em pesquisas, onde se define o Lucro Real, que é uma das formas de tributação das pessoas jurídicas. Para fins de apuração do imposto de renda é utilizado o resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas na legislação, distinto do lucro líquido apurado contabilmente. O Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) é utilizado para fazer a apuração do lucro ou prejuízo da empresa optante pelo lucro real. Existe também a opção de

| | DIRPJ Declaração Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas CFC Conselho Federal de Contabilidade CTN Código Tributário Nacional IR Imposto de Renda LALUR Livro de Apuração Lucro Real IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano ITR Imposto Territorial Rural MP Medida Provisória RIR Regulamento Imposto de Renda SIMPLES Sistema Integralizado de Pagamentos

Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário -…

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente serão válidas as disposições estaduais que não