Quais São Os Tributos Pagos Pelas Empresas Nos âmbitos Federal Estadual E Municipal

logística, finanças, relações interpessoais, legislação e ética. Produção Acadêmica Relatórios Parciais, com os resultados das pesquisas nas Etapas 1, 2 e 3. Realizar pesquisa de campo junto a Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura Municipal e Secretária da Fazenda. Confeccionar um contrato social, Etapa 2. Relatório Final, com os resultados das pesquisas realizadas na Etapa 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Alessandro Saraiva Bruna da Rocha Vaz Fernanda Gomes Giovane Jáder Porfírio do Nascimento Melissa Teixeira TRABALHO DE TRIBUTÁRIO SOBRE A REALIZAÇÃO DAS QUESTÕES E PEÇA PROCESSUAL DO VI EXAME DA OAB Turma: 3161 - Noturno Professor: Hildebrando Afonso Gomes Santana Carneiro Brasília 2013 SUMÁRIO 1

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTABÉIS E ADMINISTRATIVAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS TRABALHO DE ANÁLISE DOS SISTEMAS CONTÁBEIS DIANA PAGANI VANESSA ALVES NOWICKI PROFº: SILVIO ZAGO PORTO ALEGRE, NOVEMBRO DE 2005. INTRODUÇÃO Tributo é um ramo do Direito Público que regula a relação pessoa jurídica entre o fisco e o contribuinte, é toda obrigação sempre decorrente da lei, paga em moeda ou

No âmbito federal: - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; - Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; - Programa de Integração Social – PIS/Pasep; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito estadual: - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS. No âmbito municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES

implementada, onde apresenta modificações, são de extrema importância para a aplicação do regime especial de arrecadação. Sendo assim, através de estudos teóricos, avaliação do conjunto de leis e modo de tributação, torna-se possível a análise do funcionamento e aplicação da forma de arrecadação unificada apresentada pelo Simples Nacional. 2. SIMPLES NACIONAL A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram…

propõe um estudo sobre os principais Regimes de Tributação utilizados pelas empresas e tem por objetivo desenvolver um material de estudo de fácil compreensão para empresários e acadêmicos nas áreas de Administração e Ciências Contábeis, onde a proposta é analisar e avaliar formas eficientes e eficazes praticadas no planejamento tributário para reduzir, postergar ou evitar a carga tributária no âmbito federal, estadual e municipal, trazendo uma visão panorâmica dos regimes tributários…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO ANÁLISE DAS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS DE UMA EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ELISANGELA DORNA DOS SANTOS MARINGÁ 2006 2 ELISANGELA DORNA DOS SANTOS TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO ANÁLISE DAS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS DE UMA EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA Trabalho apresentado como requisito para…

abrangendo prestações pecuniárias inerentes ao gênero tributário. Tal Direito tem como objeto a disciplina do orçamento, das receitas, das despesas e das dívidas públicas. Com relação ao Direito Tributário, expõe ser uma disciplina jurídica que trata de tributos, abrangendo todo o conjunto de princípios e normas que regulamentam as criações, fiscalizações e arrecadações das prestações tributárias. Ainda sob os ensinamentos do professor Luciano Amaro, inevitável ressaltar que para ele,…

Método Direito Tributário - Edvaldo Nilo de Almeida – Ed. Podivm 1 - O que é tributo? Art. 3º, CTN (Decomposto) – Tributo é toda prestação pecuniária = Toda parte em dinheiro. Objetivo é arrecadar. Compulsória = obrigatório, cogente, impositivo em moeda = moeda nacional corrente (não há o q se falar em pagamento em moeda estrangeira, nem o de importação) ou em cujo valor não se possa exprimir = poderá pagar o tributo com qualquer coisa (que não seja dinheiro), mas que exprima…

a título de imposto será restituída a requerimento do interessado acompanhado da respectiva documentação comprobatória. Art. 7º - A falta de pagamento de imposto de exportação devido acarretará a aplicação de multa equivalente ao valor do tributo. (Revogado pela lei nº 10.833, de 2003) Art. 8º - No que couber, aplicar-se-á, subsidiariamente, ao imposto de exportação a legislação relativa ao imposto de importação. Art. 9º - O produto da arrecadação do imposto de…