Quais São Os Princípios éticos E Morais Violados Em Um Ac

INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Jayson Fernandes Negri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Maly Aparecida Ferreira. Presidente Prudente/SP Novembro/2001 11 Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Trabalho de Conclusão de Curso…

codificador dedicou o Título II (composto de um único artigo, que remete ao título anterior) aos atos jurídicos lícitos e reservou o Título III para algumas disposições gerais acerca dos atos ilícitos (arts. 186 a 188). Estas disposições genéricas são posteriormente complementadas e detalhadas no penúltimo título (Título IX – arts. 927 a 954) do Livro I da Parte Especial, denominado Da Responsabilidade Civil. Além disso, há inúmeras outras disposições esparsas pelo novel estatuto…

reproduzir a situação de rebaixamento ainda mais acentuado de suas condições econômicas, bem como a situação de não-reconhecimento social. INTRODUÇÃO Na sociedade brasileira atual, os dados sobre crianças que vivem em instituições de atendimento à infância são gritantes e atingem proporções cada vez maiores. O último l evantamento nacional, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 589 abrigos do País no ano de 2004, revelou que 80 mil crianças e adolescentes…

(2005), Saraiva (2002 e 2003), Ramidoff (2005). Esses autores tratam de como a sociedade se comporta diante da indiferença, da falta de credibilidade, confiança e desrespeito aos direitos e deveres que são defendidos no ECA. O estudo também defende que as leis e suas estratégias metodológicas são de fundamental importância para os cidadãos imputáveis, pois esses não poderão ser condenados de qualquer forma, é preciso sim uma política que privilegie a ressocialização de cunho…

no nosso país, para muitos, ainda seria um assunto tormentoso por falta de disciplina jurídica específica sobre o assunto. Num país que tem como tradição o sistema da civil law (todo Direito é exteriorizado na forma escrita) não há dúvida que, em princípio, traz uma certa insegurança a falta de lei específica. De qualquer modo, quando examinamos todo o Direito vigente vemos que não contamos com um produto legislativo suficiente para se concluir que podemos fazer ‘bom’ uso das algemas.1 A…

quanto a literária de Sêneca reflete, de algum modo, todo esse estado de coisas, uma vez que segundo Cardoso (2005 p. 31): A própria escolha dos gêneros literários com que se envolveu é explicável. Dedicando-se à filosofia, sobretudo à divulgação de princípios doutrinários estóicos, propôs ao homem de sua época uma reflexão da vida, o descaso pelo supérfluo, o exercício da virtude; escrevendo tragédias e derramando-se num estilo pomposo e elaborado, valeu-se do mito como alegoria, e, ao…

BOBBIO, Norberto, BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. (trad. Carlos Nelson Coutinho) 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1996. PRIMEIRA PARTE O modelo Jusnaturalista Norberto Bobbio O caráter do jusnaturalismo Embora a idéia do direito natural remonte à época clássica, e não tenha cessado de viver durante a Idade Média, a verdade é que quando se fala de "doutrina" ou de "escola" do direito natural, sem outra qualificação, ou, mais brevemente, com um termo

no Direito do Trabalho à Luz do Princípio da Primazia da Realidade RESUMO O objetivo desta monografia é o estudo preliminar acerca dos princípios norteadores do direito do trabalho, avaliando, principalmente à luz do princípio da primazia da realidade, a evolução da terceirização. Em razão da complexidade do tema, a legislação e a jurisprudência existentes ainda não permitem uma orientação definitiva. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são precisas, não obstante o…

força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO 2. ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 3. CONCEITO DE DIREITO 4. ORDENAMENTO JURÍDICO 5. NORMAS JURÍDICAS 6. EFEITOS JURÍDICOS 7. FONTES DO DIREITO 8. PRINCÍPIO JURÍDICO 9. EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS SUJEITOS DE DIREITO 10.HERMENÊUTICA JURÍDICA BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido 1…

Federal Loc .adv.bras. Locução adverbial brasileira STJ Superior Tribunal de Justiça Loclat. . Locução latina Lóg. Lógica Súm. T. Súmula Termo Lomb. Lombardo Min. Ministro ML Medicina legal Mor. Moral Tb. TST V . v . Também Tribunal Superior do Trabalho V er V erbo MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil Org. Ju d. Organização Judiciária P/ Por ou pelo Part. Particípio…