Quais São Os Princípios éticos E Morais Violados Em Um Ac

infância. Essa noção, aparecida recentemente, assinala o alargamento de uma definição em que se passou da expressão “criança espancada”, na qual se mencionava apenas a integridade corporal, para “criança maltratada” na qual se acrescentam os sofrimentos morais e psicológicos. “Maus tratos” abrange tudo o que uma pessoa faz e concorre para o sofrimento e a alienação de outra. O abuso sexual também pode ser definido como negação dos direitos exercidos de sexualidade em…

INTRODUÇÃO A liberdade de imprensa é uma forma do individuo exteriorizar pensamentos, opiniões, aproxima a justiça da sociedade, afastando-se do isolamento político e social. E essa afirmativa sustenta-se em princípios constitucionais cujo foco volta-se à manifestação de pensamento, art. 5º, IV da CF/88, e à comunicação social, art. 220 e seguintes da CF/88, além, é óbvio, da Lei nº 5.250/67, que trata especificamente da Lei de Imprensa. Assim, A

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL MATOS, Lucimara Araujo1 RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar o desrespeito ao princípio da dignidade humana na execução penal devido às condições precárias nos presídios como superlotação, número de agentes penitenciários reduzidos, entre outros, aponta que a prerrogativa do Estado em manter a ordem pacífica nos presídios está vinculada as condições institucionais adequadas, traduzindo forma de relacionamentos e interações sociais

terminologia jurídica,especialmente no Direito Penal,para designar o que se faz por paixão,isto é,por uma exaltação ou irreflexão consequência de um amor desmedido. A matéria tratada na presente pesquisa,apresenta o crime de homicídio onde o bem jurídico violado é a vida,porém,é um homicídio de caráter particular,por ser praticado por motivo passional. Adentrando o campo doutrinário,Luiza Nagib Eluf(2002,p.111)define o crime passional como o delito derivado da paixão,é o crime cometido…

Indireta). Esses conceitos compõem a ideia de organização administrativa do Estado. De nada adianta estruturar o complexo de organização administrativa, se não tivermos pessoas que cumpram com as funções institucionais. Servidores públicos: são os trabalhadores do Estado, são os que guardam um vínculo de natureza profissional com um ente estatal, que praticarão os atos necessários ao atendimento das finalidades estatais. Três modalidades: servidores estatutários (cargos), empregados…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FREDERICO HAUPT BESSIL O REQUISITO DA IDONEIDADE MORAL ANALISADO NA INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA DE CANDIDATOS QUE CONCORREM A CARGOS PÚBLICOS Porto Alegre 2010 FREDERICO HAUPT BESSIL O REQUISITO DA IDONEIDADE MORAL ANALISADO NA INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA DE CANDIDATOS QUE CONCORREM A CARGOS PÚBLICOS Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel…

objetivo da lesão a uma obrigação como marco inicial da prescrição, independente do conhecimento por parte do credor de suas circunstâncias constitutivas (critério subjetivo). Trata-se de uma postura censurável que vem sendo abrandada por um recorte ético difusamente concedido pelo legislador – como na prescrição por danos derivados de relações de consumo (art. 27, CDC) – ou mesmo pela jurisprudência – Súmula n. 278 do STJ: “O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização,…

” Ministro Celso de Mello INTEGRAÇÃO – O JORNAL DO POVO LTDA., empresa jornalística, e JOSÉ REINER FERNANDES, vem, por seu advogado, C O N T E S T A R a Ação de Indenização por Danos Morais proposta por HENRIQUE AUTRAN DOURADO, expondo e requerendo o seguinte: Alega o autor, na inicial, que “O jornalista José Reiner Fernandes, pelo Jornal Integração de Tatuí, do qual é o responsável, e através de seu blog vinculado…

apenas com os gabaritos. Além disso, ao final de cada aula será apresentado o famoso “R.V.P. – Revisão de Véspera de Prova”, que nada mais é do que um resumo das principais informações que devem ser recordadas na semana que antecede a prova, pois são frequentemente exigidas pela Fundação Carlos Chagas. Ao término do nosso curso você estará preparado para enfrentar as provas de Direito Administrativo de qualquer concurso público organizado pela Fundação Carlos Chagas, seja ele…