Quais São As Possibilidades Para Liquidação De Passivos

PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no processo do trabalho, objetivo geral da pesquisa estudar a efetividade da execução no processo do trabalho. São objetivos específicos: Descrever o conceito de efetividade da execução no processo do trabalho a partir da análise e discussão dos dispositivos legais que disciplinam o assunto; Estabelecer os critérios legais para efetividade da…

Atividade Avaliativa Questionário Questões Dissertativas Questão 1 - As notas explicativas são uma Demonstração Contábil? Qual o seu ponto de vista, baseado na Teoria da Contabilidade? As notas explicativas nas demonstrações contábeis são usadas com base na Lei das SA. 6.404/76. "as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do…

pretendido pelo exeqüente; c) se inicia quando o devedor não cumpre, voluntariamente, a obrigação consagrada no título com força executiva; d) é forçada, pois é levada a efeito contra a vontade do executado; e) são executáveis, na Justiça do Trabalho, os títulos judiciais e extrajudiciais que são da competência material da Justiça do Trabalho. A execução trabalhista fundamenta-se em quatro normas legais, que devem ser aplicadas na seguinte ordem: Consolidação das Leis do Trabalho,…

Equipe 1: COSIF – Plano Contábil das Instituições do SFN Tem por objetivo unificar os diversos planos contábeis existentes e uniformizar os procedimentos de registro e elaboração das demonstrações financeiras São de uso obrigatório pelos Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais, Bancos de desenvolvimento, Caixas Econômicas, Sociedades de crédito, dentre outros. Utilizam-se dos critérios de avaliação contábil: custo histórico, apropriação das rendas e juros, operações com ajuste de câmbio,…

processo de insolvência é a satisfação, pela forma mais eficiente possível, dos direitos dos credores”. Pode-se questionar acerca de qual a razão que leva a que os credores assumam um papel tão primordial no processo da insolvência. De facto, os credores são titulares do principal interesse que o direito concursal visa tutelar “que consiste no pagamento dos respetivos créditos, em condições de igualdade quanto ao prejuízo decorrente do património do devedor não ser, à partida e na…

funcionamento das contas e tem estado em grande evidência. O proprietário é o centro de atenção da Contabilidade. As receitas são consideradas como acréscimos de propriedade e as despesas como decréscimos. O lucro líquido, diferença entre receitas e despesas é adicionado diretamente ao proprietário. Os dividendos representariam retiradas de capital e os lucros acumulados são parte da propriedade. Os dividendos em ações representam tão-somente uma transferência de uma parta da propriedade…

mortis. A primeira, por contrato de cessão de direitos; e, a segunda, por sucessão universal ou hereditária. A doutrina e jurisprudência já tornaram o entendimento de que a quota pertence ao sócio, e não à sociedade, daí, decorre a afirmativa da possibilidade da penhora da quota por dívida particular do sócio. Logo, a cessão de direitos é ato exclusivo do sócio para sócio, ou de sócio para terceiro. A cessão de quota não é ato da sociedade. Por seguinte, a sociedade é parte ilegítima…

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. O desenvolvimento desse instituto jurídico liga-se mais proximamente às relações econômicas. Dois sujeitos celebram um contrato, por força do qual um dos contraentes passa a ser credor do…

categoria, o direito afasta a regra da individualidade da execução e prevê, na hipótese, a obrigatoriedade da execução concursal, isto é, do concurso de credores. Ou seja, abrangendo a totalidade de seus credores e a totalidade de seus bens, todo o passivo e todo o ativo do devedor. Isto é o que se entende por par conditio creditorum, princípio básico do direito falimentar. Os credores do devedor que não possui condições de saldar, na integralidade, todas as suas obrigações devem…

obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 2) Quais são as fontes das obrigações? As obrigações provêm dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. 3) Aponte 5 (cinco) diferenças entre Direito Pessoal e Direito Real. Direitos Reais tem por objeto o res (coisa), prevalece o ter, recaem sobre as coisas…