Quais São As Características Principais De Um Estado Democrático De Direito

Universidade São Francisco Curso de Direito Constituições Brasileiras Itatiba 2015 Giovanna Marques Belgini R.A. 00201500681 Constituições Brasileiras Trabalho de pesquisa apresentado no curso de Direito da Universidade São Francisco na disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, ministrado pelo professor Antonio Caria Neto. Itatiba 2015 Sumário Introdução................................................

privilégios de classe hereditários ou arbitrários. Na atualidade vigem várias formas de democracia, dentre elas as mais comuns são as diretas e indiretas. Na democracia direta, temos como principal característica a condição do povo deceidir diretamente, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas, sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Nesse modelo, subtrai-se a figura dos intermediários (deputados, senadores, vereadores) do…

deslocando-o da tarefa de defender o Estado para a condição de fiscal e guardião dos direitos da sociedade. (ARANTES; 1999, p.2). Nessa condição de guardião dos direitos da sociedade, compete também ao Ministério Público, defender alguns interesses públicos, entre eles destacamos o artístico, histórico, consumidor e também responsabilizar quem causa danos ao meio ambiente. Até por que, em meio a um mercado capitalista que evidentemente só visa o lucro são constantes as agressões ao…

Capitulo 6. As funções dos estados; As três funções de estado é estado, executivo, legislativo, e a divisão de poderes é horizontal e vertical. Desenvolvimento pleno do estado de direito, no qual existe segurança jurídica de acordo com suas exigências da sociedade; incentivo a participação dos cidadãos no processos politico, com a existência de liberdade de expressão, que permite o desenvolvimento pleno das pessoas e dos grupos sócias; que as regras que permite o funcionamento da sociedade

democráticas 1 – Todos os cidadãos que alcançaram a maioridade, sem distinção de raça, religião, condição econômica e sexo, devem desfrutar dos direitos políticos, ou seja, todos têm o direito de expressar sua própria opinião ou de escolher quem a exprima por eles; 2 – O voto de todos os cidadãos deve ter o mesmo peso; 3 – Todas as pessoas que desfrutam de direitos políticos devem ser livres para poder votar de acordo com sua própria opinião, formada com a maior liberdade possível por…

diferentes conceitos e significados de Participação Social. • As principais correntes teóricas que historicamente vêm problematizando sobre o tema. • A importância de se compreender estes diferentes significados. 5 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • É possível transpor modelos explicativos sem contextualização das sociedades analisadas? • Quais os principais conceitos de Participação Social? • É possível pensar…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…

educação para um estilo de vida democrático numa página de Direita e Esquerda em que confesso ter-me sentido pouco à vontade diante do espectáculo das diferenças entre ricos e pobres, entre quem está por cima e por debaixo na escala social, enquanto o populismo fascista tinha em mira arregimentar os italianos dentro de uma organização social que cristalizasse as desigualdades." (Norberto Bobbio, Diário de um Século-Autobiografia, p.23 ) Formado em filosofia e em direito,…

Os Direitos Fundamentais Simone Luiz dos Santos Resumo Este presente trabalho tem como objetivo apontar as garantias, os objetivos, as características essências e os direitos fundamentais, em que a nossa Constituição aplica-se aos atributos do ser humano como condições mínimas para uma vida mais justa entre a sociedade. Palavras Chave: Características essências; Direitos fundamentais; Atributos. Introdução Os direitos fundamentais são aplicados aos direitos do ser humano, reconhecidos

dizer que o Constitucionalismo seja não democrático, mas sim não majoritário. A democracia sob o aspecto formal é a vontade da maioria; sob o aspecto substancial traduz a vontade da maioria e também está relacionada à proteção de direitos, inclusive os direitos das minorias. Assim, o constitucionalismo, às vezes contraria a vontade da maioria para proteger direitos. Idéias básicas presentes em todas as fases do constitucionalismo: ➢ Garantia de direitos; ➢ Separação…