Quais São Adicionais Da Jornada De Trabalho

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB DIREITO DO TRABALHO I ROBERTO RAFAELI DA CRUZ PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA & DURAÇÃO DE TRABALHO Autiéres Ryan Hoe Jéssyca Kiel Julia Clara da Conceição Marcelo de Oliveira Blumenau 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Existem vários…

possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale esclarecer que o “banco de horas” abrange todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou indeterminado. 2.Possibilidade de Dispensa do Acréscimo de Salário De acordo com o § 2º do art. 59 da CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o…

itinere” As horas “in itinere” são horas extras; porém não são aquelas prestadas no local de trabalho. Este tipo de hora extra se caracteriza no trajeto do empregado quando se desloca de sua residência ao trabalho e vice e versa. Porém o principal é observar que não é sempre que ocorre a caracterização das horas “in itinere” ou seja, não é caracterizada referida hora extra para todo e qualquer empregado todas as vezes que o mesmo se desloca até o local de trabalho. Se o empregado…

RESUMO Direito do Trabalho Capítulo 1 – Férias O conceito de férias corresponde ao descanso anual e remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em regra o período de férias é de 30 dias corridos, e encontra fundamento no caput do art. 130 da CLT. “Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção.” O período aquisitivo…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: MA000004/2015 05/01/2015 MR078210/2014 46223.011418/2014-32 27/12/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LUIS, CNPJ n. 06.302.632/0001-96, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSVALDO PAULINO DE SOUSA; E FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO

outrossim o artigo 19 define a competência para a fixação do salário. b) será ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que será obrigatória a assistência da OAB. Juistificativa: O erro na assertiva se encontra na obrigatoriedade da assistência da OAB. c) será fixado em sentença normativa, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Justificativa: Letra de lei do artigo 19 da Lei 8096/94 d) é fixado por deliberação da Comissão de Advogados…

 CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO „ Teoria do tempo efetivamente trabalhado › crítica: crítica Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.  „ Teoria do tempo à disposição do empregador ›  Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOINVILE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº xx.xxx.xxx.xxx-xx VENDAS MAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, estabelecida na rua tal, n°xxx, bairro de tal, cidade xxxxxxxxxx, estado xx, CEP xx.xxx-xxx, por seus advogados que esta subscreve, com endereço profissional na rua xxxxxxx, n° xx, bairro xxxxxxx, cidade xxxxxxxx, estado xx

previsão legal do aviso prévio em nosso Ordenamento Jurídico? R:Art 7 ° constituição federal. 4-No caso de rompimento do contrato de trabalho, em quais situações é cabível ao empregado pleitear o direito ao aviso prévio?R:somente no contrato de prazo indeterminado. 5-De quais formas é feita a comunicação do aviso prévio?R:Escrita e verbal. 6-Na rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, se este recusar a concessão do aviso prévio ao empregado, qual medida o empregado tomará?R:è…

Pessoal (DP) é um dos subsistemas da administração de RH e tem por objetivo efetivar todos os registros legais e necessários para a administração burocrática exigida pelas práticas administrativas e pelas legislações que regem a relação capital e trabalho. Entre as funções mais importantes: * admissões de novos empregados; * Demissões de empregados; * Registros legais em controles diversos; * Aplicações e manutenção da leis trabalhistas e previdenciárias; …