Quais Sao As Obrigaçoes Legais Basicas Das Sociedades Empresarias

SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 Introduçao 3 2 Caracteristica de um empresario individual e uma sociedade empresaria...............4 3 Peculiariedades e caracteristicas das obrigaçoes empresarios para serem considerados regulares ...............................................................................................7 4 Requisitos/elementos para existencia de uma relaçao de consumo.......................8 5 Obrigaçoes e direitos dos consumidores diante de vicios do produto ou…

tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras dinâmicas e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Sociedade Personificada – 5 2.1.1 Sociedade Empresaria – 5 2.1.1.1 Sociedade em nome coletivo – 6 2.1.1.2 Sociedade em Comandita Simples - 6 2.1.1.3 Sociedade Limitada – 6 2.1.1.4 Sociedade Anônima – 7 2.1.1.5 Sociedade em Comandita por Ações – 7 2.1.1.6 Sociedade Simples – 7 2.2 Sociedade não personificada – 8 2.2.1 A sociedade comum – 8 2.2.2 A sociedade em Conta de Participação – 9 3 Jurisprudência 11 REFERÊNCIAS 12 APÊNDICES

dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços. (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades…

que são a mesma coisa. EMPRESÁRIO - Espécies de empresário Empresário comercial; Empresário industrial; Empresário prestador de serviços; Empresário agropecuário. - Qualificação do empresário O direito brasileiro adotou o sistema francês de qualificação comerciante, que objetivamente identifica o comerciante como aquele que exerce atos de comércio e deles faz profissão habitual, diferentemente dos sistemas espanhol, suíço e alemão. Da Sociedade: Sociedade empresarial ou…

legislações mais contemporâneas, a exemplo da Lei das Sociedades Anônimas (1976) e da Lei de Falências e Concordatas (1945), dentre outras. No entanto, o “golpe de misericórdia” foi dado com a edição do Código Civil de 2002, que revogou praticamente todos os artigos que ainda vigoravam no Código Comercial de 1850. Sobreviveram apenas os relativos ao comércio marítimo, contemplados em sua segunda parte. AULA 2 1) O que são fontes do direito? São a própria expressão do direito, ou seja,…

de Locações e Lei do Registro do Comércio) são editadas sem nenhuma inspiração na teoria dos atos de comércio, O Código Civil de 2002 concluiu a transição, ao disciplinar, no Livro II da Parte Especial, o direito da empresa.”1 Importa frisar que a teria da empresa, hoje em vigor, passa a tratar a antiga figura do comerciante como empresário, sendo certo que não se distingue mais o empresário civil do comercial pela natureza do ato praticado, todos são, hoje, considerados empresários,…

Devemos chamar de empresário o sócio ou o “dono” de uma empresa. O empresário é a pessoa que pratica, de forma individual ou em sociedade, uma atividade empresarial organizada. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio Para o Código Civil Brasileiro, o empresário é aquele que exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Em outras…

....................8 2.1.1.1.1 Aplicação de métodos quantitativos nas empresas...........................11 2.1.1.1.1.1Planejamento tributário....................................................................11 2.1.1.1.1.1.1.Obrigações das sociedades empresárias....................................12 2.1.1.1.1.1.1.1 Imunidades tributárias e Isençoes tributárias............................12 3 CONCLUSÃO....................................................................................

para o estudo da administração é seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que torna as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os objetivos corretos. Estruturas Organizacionais Estrutura organizacional é a forma pela qual as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas. É a ferramenta básica para alcançar as situações almejadas pela empresa. Benefícios de uma estrutura…