Quais Principios Eticos Foram Violados Justificar Sua Resposta

literatura levou à definição do modelo de investigação. MBA – Mestrado em Estratégia Empresarial Página ii De forma a testar o modelo de investigação definido foi elaborado um questionário a um conjunto de empresas, tendo-se obtido 112 respostas, as quais foram alvo de análise e tratamento estatístico. Os resultados obtidos levaram a concluir que a existência de Sistemas de Gestão, Qualidade, Ambiente e Saúde e Segurança no Trabalho, nomeadamente o Sistema de Gestão…

em uma reflexão doutrinaria e jurisprudencial, com a utilização do método dedutivo. Em seguida, a abordagem dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º e incisos da Constituição Federal do Brasil, onde se encontram os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, além do artigo 133 do referido diploma legal que garante a advocacia um status constitucional e a declaração expressa de sua indispensabilidade à administração da justiça e a…

AMBIENTAL: 1.1 Especismo: Especismo é um tipo de preconceito segundo o qual se considera uma espécie superior que a outra por simples fatores biológicos, do mesmo modo que o racismo e o sexismo se apoiam respectivamente na etnia e no gênero para justificar o tratamento desigual, o especismo se baseia na diferença entre as espécies. Interessante os dizeres de Sonia Felipe ao falar sobre o especismo: é o desejo de ser mais do que o outro não por mérito pessoal, por empenho e…

social têm um papel significativo no processo de seleção da escola, consequentemente, torna-seinfactível sustentar os pressupostos de homogeneidade e ignorabilidade do tratamento. Como reconhece Webbink (2005), devido o processo educacional ser a princípio endógeno, inúmeros resultados encontrados na literatura da função de produção educacional sobre o efeito dos fatores escolares podem não ser corretos, especialmente quando se preocupa busca comparar estudantes dos sistemas público e…

“inerentes” ou “inalienáveis”, e, portanto, não poderiam ser reduzidos ou negados por qualquer motivo. O reconhecimento de que os seres humanos têm direitos no plano internacional implica a noção de que a negação desses mesmos direitos impõe, como resposta, a responsabilização internacional do Estado violador. Isto é, emerge a necessidade de delinear limites à noção tradicional de soberania estatal, introduzindo formas de responsabilização do Estado na arena internacional, quando as…

em questão a sua autoridade masculina. A forma como a mulher se subordina ao homem tem causado a esta um obstáculo ao seu progresso enquanto ser humano, pois ao se considerar a mulher inferior ao homem, o princípio da dignidade humana tão difundido na Constituição Federal de 1988 está sendo violado. 1.3. A Interpretação da Ideologia da Inferioridade Feminina do Ponto de Vista Social Para que seja compreendida a violência doméstica no contexto social se faz necessário conhecer…

doutrina relativa ao direito internacional (jus gentium). De início, chama a atenção, e se põe até em dúvida, a viabilidade de se tratar direitos naturais que, tipicamente, referem-se ao indivíduo em toda sua essência e, por isso mesmo, configuram princípio universal de reconhecimento e efetivação da dignidade humana com a sustentação do direito de guerra. Porém, Grócio faz esta ponderação com maestria, sustentando o direito da guerra como algo inerente à própria natureza humana, não…

de que a aplicabilidade da moral e da ética é fio condutor para que o administrador público não trilhe as vias condutoras da improbidade administrativa. Traça-se postulações sobre os princípios primários da Administração Pública elencados no artigo 37 da Carta Política de 1988, dizendo-se de logo que tais princípios não encerram em si mesmo, mas são pontos que convergem, na forma explícita ou implícita para a mais legalizada forma de administrar a coisa pública. Demonstra-se que o desvio…

dispositivo para que, por vezes, decidam por sua inaplicabilidade. Quando a pretensão da vítima de danos relacionados aos serviços públicos não esbarra na dificuldade de se comprovar a responsabilidade por dolo ou culpa, ela ainda poderá ter como resposta do Poder Judiciário a afirmativa de que o texto constitucional consagrou a teoria do risco administrativo, e não a teoria do risco integral, condicionando a responsabilidade do ente estatal ao dano decorrente de sua atividade. É outro…

Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro* COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3.…