Quais Principios Eticos Foram Violados Justificar Sua Resposta

detrimento de outros, não desejáveis para a vida em coletividade. Nesse sentido, ajuda-nos o volume oito dos Parâmetros Curriculares Nacionais, ao sugerir os valores de respeito mútuo, justiça, diálogo e solidariedade, em que se percebem presentes os princípios de uma convivência democrática em que os direitos humanos de todos sejam levados em conta. Passada aproximadamente uma década, tais valores estariam sendo objeto de preocupação na escola, seja no cuidado com a convivência…

onerosos e comutativos deve voltar-se aos contratantes indistintamente, ainda que redigida apenas em favor de uma das partes. (...) (REsp 1119740/RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/09/2011) Quarta Turma (...) 2. Seja por princípios gerais do direito, seja pela principiologia adotada no Código de Defesa do Consumidor, seja, ainda, por comezinho imperativo de equidade, mostra-se abusiva a prática de se estipular penalidade exclusivamente ao consumidor, para a…

Exclusividade dos direitos humanos A história dos direitos humanos é caracterizada pela noção de exclusividade e, mesmo no mundo atual, tais direitos tendem a funcionar em favor dos privilegiados (1). Com a criação das Nações Unidas e a adoção dos princípios da Carta da ONU, além da Declaração Universal dos Direitos do Homem, entre outros instrumentos internacionais, finalmente foi abandonada, ao menos teoricamente, a idéia da exclusividade dos direitos humanos. Vivemos, desde 1945, um…

Associada a essa questão, outra preocupação surge, sobretudo nas sociedades democráticas que viveram, em passado recente, períodos autoritários: como garantir que os órgãos de Inteligência desenvolvam suas atividades de maneira consentânea com os princípios democráticos, evitando abusos e arbitrariedades contra essa ordem democrática e contra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos?3 A maneira como determinada sociedade lida com o dilema transparência versus secretismo,…

Escola do Direito Natural dos séculos XVII e XVIII, a Escola Histórica alemã do século XIX, a Escola Positivista francesa e italiana ou a Escola de Viena, de nossa época. Mas na maioria das vezes filósofos, políticos e juristas limitaram se a admitir princípios ou elementos comuns, resultantes de tomada de posição em relação à natureza ou à fonte do direito, divergindo no mais. Quando tal ocorreu, e quando tornaram se dominantes as suas idéias, surgiram as correntes ou direões do…

desenvolvidas; levantamento das/ os assistentes sociais que trabalham nas instituições policiais, de segurança e nas forças armadas, com respectivas atribuições. Apesar de as Forças Armadas e as corporações militares não se caracterizarem, a princípio, como instituições do sociojurídico, o GT avaliou que algumas interfaces são passíveis de serem realizadas, o que justificou a sua apreciação, e cujos dados estão apresentados e analisados em forma de apêndice neste documento. Apresentação

de uma parte do mundo, exigem a cooperação internacional, como a manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos e a proteção do meio ambiente. O Direito Internacional dos Direitos Humanos pode ser definido como um conjunto de normas e princípios que visa promover e proteger os direitos e prerrogativas essenciais à vida e a dignidade da pessoa humana. Poder-se-ia definir direitos humanos como um conjunto de prerrogativas e garantias inerentes ao homem, cuja finalidade básica…

Analisa o instituto do direito de família e suas evoluções constantes, assim como Estatuto da criança e do adolescente dando ênfase aos princípios garantidores dos direitos individuais da criança e do adolescente sob o enfoque da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, que foram um marco nas relações familiares atuais. Expõe o princípio da proteção integral da criança e o adolescente, assim como o do melhor interesse. Diferencia o fenômeno da…

Analisa o instituto do direito de família e suas evoluções constantes, assim como Estatuto da criança e do adolescente dando ênfase aos princípios garantidores dos direitos individuais da criança e do adolescente sob o enfoque da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, que foram um marco nas relações familiares atuais. Expõe o princípio da proteção integral da criança e o adolescente, assim como o do melhor interesse. Diferencia o fenômeno da…

elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. 9) Entrar na Justiça, em nome das pessoas e das famílias para que estas defendam de programas de rádio e de televisão que contrariem princípios constitucionais, bem como de propaganda de produto, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. 10) Levar ao Ministério Público casos que demandam ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio…