Quais Os Tipos De Artigos

EMENDAS APRESENTADAS POR EIXO O Documento Referência possui 519 artigos e em alguns deles há subdivisões que precisam ser identificadas quando da proposição de emendas. Para a entrega do Relatório final é preciso observar o que consta no Regimento Interno da Etapa Estadual: Art. 15 § 2º A emenda, que obtiver aprovação por maioria simples dos/as delegados/as participantes da plenária final das Conferências Municipais/Intermunicipais, estará habilitada e deverá ser inserida pelo Fórum

Os artigos abaixo estão presentes no Código Penal Brasileiro. Artigo 149 – Redução a condição análoga à de escravo Primeiramente, deve-se observar que não se trata do delito penal que trata da escravidão em si, mas sim daquele que coloca a vitima em situação parecida, análoga aquela. *Sujeito ativo= toda pessoa capaz de reduzir o sujeito passivo à situação correspondida no artigo em questão. *Sujeito passivo = Qualquer pessoa que sofreu redução ao estado análogo ao de…

DIREITO PENAL III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ARTIGO 338 DO CÓDIGO PENAL - REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO. Objetividade Jurídica: preservar a autoridade e a eficácia dos atos de expulsão. Tipo Objetivo: reingressar. Sujeito Ativo: a pessoa que pratica a conduta. Sujeito Passivo: o Estado. Elemento subjetivo: dolo. Consumação: no momento em que o estrangeiro entra no território nacional, depois ter deixado o país em razão da expulsão. Tentativa: possível.…

Fichamento – artigos 250 a 266 do Código Penal • Artigo 250 – Incêndio Análise do tipo penal: No núcleo do tipo está prevista a conduta “causar incêndio”, que significa dar origem ou produzir, “expondo a perigo a vida a integridade física ou o patrimônio de outrem”. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, enquanto o sujeito passivo é a sociedade. O elemento subjetivo é o dolo de perigo, que consiste na vontade de gerar um risco a terceiro. A forma culposa é punida no §2º deste artigo.…

Instalando o Debian (ilustrado) [Artigo] Page 1 of 32 Instalando o Debian (ilustrado) Autor: Rodrigo Data: 26/05/2009 índice Capítulo 1: Obtendo e instalando o Debian 1. Obtendo o Debian CD/DVD 1.1 - Baixando o CD/DVD de instalação do Debian 1.2 - Configurando o Boot 1.3 - Entrando na BIOS 1.4 - Alteração de sequência de BOOT 2. Iniciando a instalação 2.1 - Ao aparecer à tela do Debian 2.2 - Selecione a Linguagem 2.3 - Escolha a Linguagem 2.4 - Escolha o Layout do teclado 2.5 -…

João Vitor Urzedo de Almeida Luciana Rabelo Ferreira Roberth Bruno Oliveira Silva GEOTECNIA E FUNDAÇÕES: Muro de contenção e tipos de fundações Belo Horizonte 2014 GEOTECNIA E FUNDAÇÕES: Muro de contenção e tipos de fundações RESUMO Este artigo refere-se ao desenvolvimento de uma aplicação da tecnologia de Sistemas Especialistas, para auxiliar na escolha dos tipos de fundações tecnicamente adequados às condições impostas pelo usuário do sistema computacional, além de…

Trabalho de Direito Penal Artigo 131 código penal – “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”. Pena – “reclusão de 1 a 4 anos”. Conceito – O legislador protege a integridade corporal e saúde da pessoa humana. Esse tipo penal é um delito formal com dolo de dano, uma vez que, o estatuto penal não exige a sua produção para sua consumação, sendo um crime de consumação antecipada. É formal porque o legislador não exige a

materialidade de um delito. É o que reza o artigo: 244 do Código de Processo Penal: ´´A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar´´. Exemplo: revista-se, sem mandado, o suspeito de portar arma de fogo ou carregar consigo qualquer tipo de droga, ou objeto ilícito. No…

Público-alvo · Qual a renda familiar? · Qual o tipo de trabalho do cliente? · Qual o tamanho da sua família? · Onde moram e qual sua escolaridade? · Qual a freqüência e a quantidade que o seu público-alvo compra o tipo de produto ou serviço que você está oferecendo? · Onde costuma adquirir e qual o preço que paga? · O preço? · A qualidade dos produtos e/ou serviços? · A marca? · Os prazos de entrega e pagamento? Ou o atendimento? Determine o tamanho do mercado que sua…

dendrito de um outro neurônio B. O neurotransmissor pode diminuir ou aumentar a polaridade da membrana pós-sináptica, inibindo ou excitando a geração dos pulsos no neurônio B. Este processo depende de vários fatores, como a geometria da sinapse e o tipo de neurotransmissor. b. CARACTERISTICAS Uma rede neural artificial é composta por várias unidades de processamento, cujo funcionamento é bastante simples. Essas unidades, geralmente são conectadas por canais de comunicação que estão…