Quais Os Tipos De Aposentadoria

Tema: O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARILIA 2010 SANTOS, Leonardo Leandro dos. O Fator Previdenciário, fontes de custeio e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.…

INSS, Autarquia Federal, com Superintendência, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Dos Fatos O Requerente solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Agência, no dia 20 de maio de 1997, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi deferido com renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 394,32 (trezentos e noventa e quatro e trinta e dois reais) e com tempo de contribuição de 34 anos e 01 dia, sob o número de beneficio…

categoria as aposentadorias, pensões por morte, auxílios, rendas mensais vitalícias, abonos de permanência em serviço e os salários-família e maternidade. Os benefícios são: Aposentadorias As aposentadorias são pagamentos mensais vitalícios, efetuados ao segurado por motivo de tempo de contribuição, idade, invalidez permanente ou trabalho exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Aposentadoria Especial Para ter direito à aposentadoria…

Aposentadoria para Enfermagem A aposentadoria, ou aposentação, via de regra, é denominada como prestação continuada que substitui a renda do trabalho do segurado da Previdência Social, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A base legal principal encontra-se descrita no artigo 201, da Constituição Federal. No entanto, a matéria previdenciária tem suas regras descritas, também, nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91, bem como no Decreto nº 3.048/99, dentre outras normativas…

1. MODELO DE AÇÃO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Segurado, nacionalidade, estado civil, profissão, residente de domiciliado(a) na Rua, bairro, cidade, Estado, inscrito no CPF sob o n°, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO…

REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RESUMO: O presente artigo tem como escopo abordar os aspectos gerais da aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social, introduzida pela Lei 142, de 08 de maio de 2013, que regulamenta o § 1º do artigo 201, da Constituição Federal. Bem como analisar o avanço da regulamentação à luz dos direitos humanos. PALAVRAS-CHAVE: Aposentadoria da…

previdência Social recebe mensalmente, na proporção do numeros de filhos, enteados e tutelados menores de 14 anos de idade. [pic] * Aposentadoria por invalidez Todos segurados da Previdência Social tem direito a esse tipo de aposentadoria sendo portanto concedido a segurados incapacitados definitivamente (por doença ou acidente) para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. [pic] * Auxílio acidente é o benefício a quem tem direito os…

Barbosa Lima, nº 322/101, centro, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, CEP 36010-121, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação pertinente, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal, com endereço na Av. dos Andradas, nº 221, Centro,nesta cidade, CEP 36.036-000, na pessoa de seu representante…

tipo de recurso tce NILZA MARIA CAMPOS ARÊA LEÃO, servidora pública ocupante do cargo e carreira efetiva de Analista Judiciário/Analista Administrativo, lotado na comarca de Teresina, matrícula nº 1009575, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Recurso de Pedido de Reexame em face da decisão nº 1.033/2012, referente ao processo TC-O-050965/10 relativo ao Ato Concessório de Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais. …

"proteção social" tinham por objetivo preservar o "mundo do trabalho". Nos primeiros anos da República, a única prestação monetária da época era a aposentadoria, reservada para poucos funcionários públicos. Várias leis foram publicadas entre 1889 e 1923, sendo este último o ano da promulgação da Lei Eloy Chaves, a qual criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões conhecidas como CAPs. Essa lei estabeleceu as bases sobre as quais foi construído o sistema previdenciário brasileiro: a lógica…