Quais Os Problemas Encontrados Por Bobbio No Ordenamento

Lakatos3 e a metodologia da teoria da ciência 4. Alguns dos méritos centrais desta abordagem são: (i) reconhecer as teorias como resultado da atividade de solução de problemas; (ii) reconstruir sua estrutura identificando e dispondo em níveis distintos os pressupostos e a tecnologia engenhada por uma teoria para resolver problemas, problemas estes de caráter tanto teórico quanto empírico. Para Lakatos, um programa de pesquisa consiste numa estrutura teórica dotada de núcleo, onde estão…

na pesquisa da responsabilidade civil objetiva adotada pelo Código de Defesa do Consumidor, visando demonstrar a sua importância e a sua efetividade nas relações consumeristas, através do estudo de suas características e peculiaridades em nosso ordenamento jurídico. CAPÍTULO 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Os danos e a necessidade de reparação Dano, conforme conceitua Clóvis Beviláqua, “é uma ofensa ou diminuição do patrimônio moral ou material de…

da política na configuração da mudança social no mundo de hoje. O problema básico das sociedades capitalistas avançadas, após dois séculos de crescimento econômico, não é mais a adequação dos recursos ou sua alocação "eficiente" para produção máxima. O modo como isso se dá, a definição do que seja produção, o que se produz e quem decide a política de desenvolvimento são, hoje, problemas "econômicos" significativos. E esses problemas estão situados tanto na arena política como na…

kantiana A crítica habermasiana ao formalismo da ética kantiana Habermas e o programa de fundamentação da ética Tugendhat e o programa de reformulação da ética kantiana Tugendhat e o problema da fundamentação de uma moral Leitura complementar Capítulo VII Da fundamentação dos direitos humanos 121 Bobbio e a crítica à fundamentação absoluta dos direitos humanos Habermas e a defesa da fundamentação absoluta dos direitos humanos Leitura complementar Capítulo VIII…

minoritária, se apresenta com maior clareza e busca atingir o fim social, além de adaptar-se aos princípios gerais do direito. A pessoa jurídica possui vontade própria, distinta dos seus associados, por consequência, teria capacidade para delinquir. O ordenamento jurídico brasileiro, em meio a construções jurisprudenciais e principalmente doutrinárias, adotam a tese da teoria da ficção. Contudo, não poderia o Código Penal silenciar aos delitos praticados pela pessoa jurídica, seus…

de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (art. 255, CF) Quanto ao estudo da “função social” na área jurídica, Bobbio já chamava a atenção, na década de 70, do século XX, para a forma de como vinha sendo realizado o estudo do direito. Dizia ele que o ensino do direito, até então estava direcionado à sua estrutura, mas, prossegue ele, deveria haver uma…

POSITIVISMO NO BRASIL Por incrível que pareça, não foi na Europa que o positivismo encontrou o seu solo mais fértil, mas sim em um país sul-americano cheio de problemas políticos e sociais nada a se admirar: o Brasil. O positivismo chegou aqui durante o Segundo Império, por volta de 1850. Nessa época, a aristocracia brasileira ia estudar na Europa, principalmente na França, país em que nasceu o principal positivista Aguste Comte. A situação sócio-política brasileira nessa época era complicada,

categoria, para dizer a verdade, ainda excessivamente heterogênea e vaga, o que nos impede de compreender do que efetivamente se trata. O mais importante deles é o reivindicado pelos movimentos ecológicos: o direito de viver num ambiente não poluído (Bobbio, 1992). A forte preocupação de inúmeros grupos sociais na construção de um mundo equilibrado e não poluído, implicou num processo de cooperação gradual de cidadãos de vários Estados, em uma ação transfronteiriça de cidadania, emergia…

O Código de Processo Penal e a Lei de Execução Criminal frente às garantias constitucionais Em decorrência da necessidade de adequação do ordenamento à Constituição Federal, lei máxima, o Código de Processo Penal Brasileiro tenta seguir o padrão garantidor de direitos fundamentais. Portanto, não é por acaso que as normas nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada,…

pátrio, revelar um regime jurídico próprio às sanções urbanísticas. O desenvolvimento das cidades, recentemente impulsionado pela Revolução Industrial, trouxe grandes contingentes populacionais a espaços físicos reduzidos. E, também, uma série de problemas a todos os seres humanos, seja das cidades, seja do campo. Entra em cena o direito urbanístico, com a missão de organizar os espaços habitáveis. E, dentre os instrumentos à disposição do direito urbanístico para regular os…