Quais Os Principios Da Teoria Geral Das Obrigações E Dos

desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Segundo o livro de código civil de 2002 de direito civil Pablo Stolze na parte teoria geral escrito sob a orientação de Giselda M. F. Novaes Hironaka, a existência da pessoa jurídica se justifica pela…

IMPÉRIO DO DIREITO DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. CAPÍTULO VI – INTEGRIDADE A integridade se ajusta? O autor inicia sua abordagem afirmando a existência de dois princípios de integridade política. O primeiro seria a integridade legislativa, que seria observada pelos legisladores a fim da construção de um conjunto de leis moralmente coerente. O segundo, legislativo, demandaria que a lei fosse vista pelo…

mediante remuneração”. 3 Dano “É o prejuízo ressarcível experimentado pelo lesado, traduzindo-se, se patrimonial, pela diminuição patrimonial sofrida por alguém em razão de ação 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. Vol. III. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 24. 2 DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil: contratos e responsabilidade civil. São Paulo: Nelpa, 2005, p. 24. 3 …

UNIVERSIDADE INTERATIVA UNIDERP CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE GERAL TEMA: Elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício da empresa fictícia Inovação & Desafio Com. Ltda. Integrantes do grupo, Plano B: Prof.ª Interativa: Gisele Zinardi Tutor: João Anderson Nunes Pereira Tucuruí-Pa 20 de Abril de 2013. SUMÁRIO Introdução-----------------------------------------------------------------------------------------03 Introduction--------------

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código…

Segundo Michael Sandel, John Rawls em sua obra, Uma Teoria da Justiça (1971, apud SANDEL, 2012, p. 177), revela uma visão igualitária liberal inovando o pensamento político de sua época. Inspirando-se na concepção kantiana de autonomia5 , ele afirma que as escolhas que comumente fazemos, refletem contingências moralmente arbitrárias, em virtude disto, não estaríamos agindo com real autonomia. O autor aduz que para compreender a justiça não devemos nos basilar em nenhuma…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CLÁUSULAS DE REAJUSTE DE PREÇOS E REAJUSTES E ÍNDICES OFICIAIS 1 Introdução Do Princípio da "Pacta Sunt Servanda" Uma das teorias que dão fundamento aos contratos, em geral, inclusive aos administrativos, é a "teoria da imutabilidade das cláusulas contratuais", expressa pela máxima segundo a qual os pactos devem ser observados, ou pacta sunt servanda. ESSE PRINCÍPIO teve origem na Escola Clássica francesa e foi adotado pelo Art. 1.134 do Código de…

.............................5 PRÍNCIPIOS GERAIS .........................................6 CONCLUSÃO .........................................9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................10 INTRODUÇÃO: O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da…

existem alguns princípios pelo qual, podemos destacar como base fundamental para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o contrato. Princípio da Força Obrigatória dos Contratos Pacta Sunt Servanda (OS ACORDOS DEVEM SER MANTIDOS) O princípio…