Quais Formas Principais Novidades E Curiosidades Que Trouxe A Constituição Da Republica 1967

30/04/2009 TRIBUNAL PLENO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 130 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO ARGTE.(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT ADV.(A/S) : MIRO TEIXEIRA E OUTRO(A/S) ARGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ARGDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS - FENAJ ADV.(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE…

MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - UMA VISÃO CRÍTICA ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD DISSERTAÇÃO SUBMETIDA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITO UNIVALDO CORRÊA FLORIANÓPOLIS, SETEMBRO DE 1991 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A Dissertação A JUSTIÇA MILITAR E A CONSTITUIÇÃO…

Primeira Guerra Mundial é considerada por muitos historiadores como um marco no início do século XX. Foi a partir da Guerra que novas correlações de forças estabeleceram-se no mundo, marcando o declínio da Europa e a ascensão dos EUA à condição de principal potência mundial. mais jovens (como por ex. Itália e Alemanha), havia uma grande contradição no campo social. Mesmo industrializados, muitas destas nações eram governadas por nobres, ao passo que outras, enfrentavam…

ajudaram na fundamentação dessa pesquisa. A todos os colegas e docentes do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos, pelas discussões e importantes trocas ao longo dessa trajetória. E finalmente, a todos aqueles que de forma (in)direta contribuíram para o alcance de mais essa etapa em minha vida. vi Figura 1: Normalistas ao lado da Escola Normal Secundária de São Carlos na década de 1930. “Quem se illude, admitindo a propria perfeição, é incapaz de…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 1º BIMESTRE CARACTERÍSTICAS E CONCEITO (01 ⁄ 02) A Constituição trata de regras. Regras locais, regionais, e principalmente de caráter nacional, de interesse geral. A Constituição é usada num ramo do direito público que trata da estrutura, ou seja, da organização do Estado. Assim, as regras de estruturação do Estado estão presentes própria Constituição. A Constituição Federal como dispositivo legal, é a lei maior, que tem por finalidade estruturar Estado,…

recebem descontos maiores por ainda revenderem a mercadoria enquanto o varejista vende produtos unitários e visa os consumidores finais para o próprio consumo do produto. 1.1. Comércio e as Navegações As Navegações eram viagens marítimas que expandiu a forma de como vemos o mundo. Rotas marítimas desconhecidas, novas terras, povos, flora e fauna, os europeus começam a conhecer e a mapear seus caminhos pelo mundo. Há estudos que outros povos arriscavam em grandes navegações como os…

decorrentes das mudanças naturais a cada geração. Antigamente a família era compreendida como a união, por meio de casamento de pessoas do sexo oposto, tendo como objetivo principal, a geração de filhos. As formações em grupos as tornavam maiores, obedecendo aos costumes e religiões de cada gente. Atualmente, com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil 2002, a visão que se tem é outra, se restringe quanto à formação, adequando-se a geração atual. Para tentar expor…

Romão Capa Muiraquitã Editoração Gráfica Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo…

partes e, principalmente, no princípio da isonomia e do contraditório, que se somam à paridade de armas em todos os atos e fases processuais. O princípio do contraditório é um dos mais importantes no processo acusatório e, conforme, a Constituição da República quando se referindo aos direitos fundamentais, em seu art. 5º, LV, assegura a ampla defesa do acusado. Conforme preceitua esse princípio, o acusado possui amplo direito de defesa sem que haja restrições, assegurando assim, a…

disposto do artigo nº 103-A da Constituição Federal, redação esta adotada pela Emenda Constitucional nº 45, que entrou em vigor no dia 08 de dezembro de 2004, regulamentada pela Lei nº 11417 de 19 de dezembro de 2006. A proposta apresentada pelo artigo 103-A da Constituição Federal visa à celeridade e eficácia do direito processual brasileiro, bem como, o balizamento de decisões sobre mesma matéria. Ocorre que tal mecanismo deve ser interpretado e manejado de forma cautelosa, pois sua…