Quais Formas Principais Novidades E Curiosidades Que Trouxe A Constituição Da Republica 1967

também exerciam funções nos tribunais de segundo grau. O terceiro grau de jurisdição era exercido pela “Casa da Suplicação”, presidida pelo Regedor e composta pelo Chanceler Mor e pelos Desembargadores da Casa da Suplicação. O Regedor tinha como principal atividade conduzir as atividades judiciais dos desembargadores das mesas. O Chanceler Mor inspecionava os documentos públicos e extrajudiciais e era responsável pelo juramento e tomada de posse dos cargos dos oficiais do Império. A…

Guerra Mundial e com a assinatura do Tratado de Versalhes, cuja Parte XIII constituiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e consagrou expressamente em seu texto o rol dos “princípios fundamentais do Direito do Trabalho”, contendo as principais pautas já presentes nas legislações dos países protagonistas da Revolução Industrial. A intenção do Tratado de Versalhes, nesse particular, é exposta de maneira cristalina no preâmbulo de sua Parte XIII, quando se afirma que a…

transpostas. Serão enfocados alguns casos práticos, demonstrando as conseqüências bem como sanções aplicáveis a veículos de comunicação e jornalistas na existência de lesões à honra, imagem e privacidade das pessoas. Palavras-Chave: Direito, Imagem, Constituição, Personalidade. 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... 1. O DIREITO Á…

diversidade, a Antropologia cada vez mais tem assumido destacado espaço no mundo jurídico. Sendo assim, buscar-se-á demonstrar, neste trabalho, como a Antropologia Jurídica é uma categoria elementar para o saber/pensar o Direito. Trabalhar-se-á de forma sumária algumas questões que envolvem e perfazem o delicado elo de ligação entre o Direito e a Antropologia. Com isso, tentar-se-á instigar a descoberta e compreensão desse ramo jurídico fundamental. Sobretudo hoje, pois a Antropologia…

do Brasil-Colônia até a primeira República..............................................................................12 Capítulo 2 - A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-1930) até a década de 1980......................................................25 Capítulo 3 - As Constituições Brasileiras: Panorama Históricosocial e Concepções de Educação ...................................................35 Capítulo 4 - A Educação na Constituição de 1988…

Serviços editoriais Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Data de fechamento da edição: 2-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGEM ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre…

PROPAGANDA Resumo O trabalho feito consiste na análise de três peças publicitárias em diferentes épocas. Foi proposto em parte do trabalho analisar a marca, o sentido de cada anúncio, mídia, ano de veiculação, entre outros fatores. Porém o foco principal foi analisar a essência e o atrativo das campanhas. Baseando-se nas análises é perceptível a evolução das campanhas, nas peças mais antigas o anunciante tenta ser lembrado por meio de repetições, pode-se utilizar como exemplo…

e mais duradouro dos impérios coloniais (1415 – 1999). No dia 1º de dezembro de 1807, Napoleão invadiu Portugal, obrigando a família real portuguesa a fugir para o Brasil. Depois de uma revolução em Lisboa, a monarquia foi substituída por uma república parlamentar, que durou de 1910 até 1926. Os republicanos eram uma minoria urbana em um país rural, e restringiram o direito de votar só aos homens alfabetizados. Foi um período de grande instabilidade política. Nos dezesseis anos de…

mediante um contrato social, parte da liberdade absoluta que caracteriza o "estado de natureza" pré-social, em troca da segurança proporcionada por um governo aceito por todos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3.…

complementar volume 7 História da América América pré-colombiana Povos pré-colombianos No período em que, na Europa, se dava a transição para a Época Moderna, aconteciam, ao mesmo tempo, o movimento intelectual conhecido como Renascimento, a constituição dos Estados Modernos e a expansão marítima. Do outro lado do Atlântico, no chamado Novo Mundo, recém-descoberto, os europeus encontraram povos diferentes, que ficaram conhecidos como civilizações pré-colombianas, ou seja, povos…