Substituição tributária e sua constitucionalidade

milagres acontecem às vezes, mas é preciso trabalhar tremendamente para que aconteçam”. Peter Drucker RESUMO Pelo fato de muitos produtos e mercadorias serem de difícil fiscalização e com a finalidade de o Estado tornar mais fácil e segura as suas arrecadações, este lançou mão da constante utilização da Substituição Tributária. Diante disso, doutrinadores e profissionais da área jurídica iniciaram um debate, a fim de esclarecer a possível inconstitucionalidade da Substituição Tributária. Assim, o presente estudo objetivou analisar a constitucionalidade da substituição tributária, como também relacionar os posicionamentos do STF e dos Doutrinadores, juristas e estudiosos da área tributária e financeira frente à substituição tributária, discutir o embasamento jurídico da emenda constitucional nº 3 de 17/03/93 acerca do parágrafo 7 no artigo 150 da Constituição Federal. Para isto, utilizou-se artigos científicos, periódicos, revistas jurídicas, sites, bem como doutrinas de juristas de destaque no meio tributário e financeiro para dar sustentação ao trabalho. Desta forma, observou-se que a causa é de difícil entendimento, pois tanto os doutrinadores e pesquisadores jurídicos, com suas argumentações e alegações, quanto os Tribunais, com as suas decisões e embasamentos, mostram-se irredutíveis quanto a situação. Palavras-chave: Substituição tributária, inconstitucionalidade, fato gerador. SUMÁRIO |RESUMO

A BRINCADEIRA E O JOGO INFANIL NO DESENVOLVIMENTO E NO APRENDIZADO DAS CRIANÇAS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL Gabriela Litvin de Avellar – FURG Susana Inês Molon - FURG Resumo A teoria sócio-histórica considera o jogo do faz-de-conta como uma atividade fundamental para o desenvolvimento psicológico da criança. Com o avanço das pesquisas sobre o desenvolvimento humano, observa-se que o ato de brincar vem conquistando mais espaço tanto no âmbito familiar quanto no…

(HTPC) tem contribuído para a formação continuada dos professores?” apresentou uma temática atual, relevante e pertinente para o campo da educação. A abordagem está também coerente com o campo de pesquisa em educação. Destaco a qualidade dos capítulos de fundamentação teórica e análise de dados. O referencial teórico foi bem articulado com o posicionamento da pesquisadora. O texto não apresenta graves erros gramaticais ou de formatação, porém, recomendo revisão para posterior publicação.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ ANDRÉ LUIZ BENTO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUCIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE GUAXUPÉ 2009 ANDRÉ LUIZ BENTO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUICIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE Trabalho de Conclusão de Curso…

explicar fenômenos empíricos não compreendidos frente à luz da corrente estratégica predominante na época. O surgimento destas várias escolas de pensamento sobre a estratégia ampliou ainda mais a complexidade e abrangência associadas ao termo “estratégia”. Dada estas características, Mintzberg (1996) advoga que não é possível encontrar uma definição única para o termo, que possa resumir todas as particularidades de sua utilização. Ao contrário, esse mesmo autor propõe cinco definições…

RELATÓRIO “SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS AS MATÉRIAS EM PAUTA” Sumário Introdução 1 Críticas e Considerações 2-5 Dispensa da licitação na construção do ginásio Nilson Nelson em 2008 2-5 Improbidade Administrativa no caso da presidência do Metrô paulista em 2012 5 Conclusão 6-7 Referências bibliográficas 8 Introdução Este relatório tem por escopo relacionar…

1 121 A dona da história: trajetória de Elizabeth no filme Cabra marcado para morrer Joana de Conti Dorea e Sônia Weidner Maluf 2010 2 Universidade Federal de Santa Catarina Reitor: Álvaro Toubes Prata Diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas: Roselane Neckel Chefe do Departamento de Antropologia: Vânia Zikán Cardoso Sub-Chefe do Departamento: Alicia Castells Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social: Miriam Grossi Vice-Coordenador do PPGAS:…

vida de uma comunidade. O lócus da pesquisa é a Pedreira Prado Lopes, uma das seis favelas em Belo Horizonte cuja intervenção do Município prevê a urbanização, com obras de estrutura e infra-estrutura – alargamento de becos e vias, obras de drenagem, saneamento e reassentamento em Unidades Habitacionais (UH’s) (BELO HORIZONTE, 2009a) – sendo este último foco desse estudo. O interesse pelo tema surgiu face ao crescente investimento do poder público em políticas habitacionais, favorecendo…

emoções e sentimentos e significa para si a cultura em que está inserida. Pesquisar sobre esse comportamento tão complexo e tão básico ao ser humano tem-se demonstrado um desafio para as áreas do conhecimento. Todavia, já é possível sintetizar o conhecimento existente e propor atuações condizentes com o mesmo de maneira a atender às necessidades de espaços ao brincar infantil. É necessário definir o que se entende por cultura e por cultura lúdica para, então, compreender a brincadeira no…

amigos, em especial ao Afonso, Jadina, Marçal, Andréia e Arnóbio que conheci durante a faculdade e ao longo do curso cultivamos laços de amizade e confiança. Aos professores que ensinaram e orientaram com sabedoria e dedicação. E a Deus, por proporcionar-me os meios suficientes para concluir com êxito mais um projeto em minha vida. Muito obrigado! Luta, teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.…