Quais Diferenças Existentes Entre Impostos Contribuiçoes

tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. Não, pois a receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não. 3- O que são receitas públicas? R: É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas,…

privada seja fonte de minimização de custos e oxigene o fluxo de caixa, criando condições favoráveis para a empresa desenvolver novos projetos e áreas de crescimento. OS TRIBUTOS NO BRASIL Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: 1.Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 11. 2.Contribuição 12.…

Defina planejamento tributário É uma atividade empresarial estritamente preventiva, e projeta atos e fatos administrativos que tem como objetivo a redução da carga tributária. 2-) Quais são as espécies de tributos? Taxas, impostos, contribuição de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios. 3-) Como é denominada a espécie de tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte?…

arrecadação punitiva, que é decorrente das multas aplicada pelo Estado. As multas não deveriam ser classificadas como receitas, mas acabam servindo para arrecadar dinheiro. 3 - O que são receitas públicas? Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. 4 - O que são…

Seminário VII Contribuições Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? O conceito literal de contribuição é a boa vontade de um individuo com boas intenções. O conceito fixado na CF/88 é de que se trata de tributo destinado a custear atividades estatais especificas que não são inerentes ao Estado. Tem como destino a intervenção no domínio econômico (exemplo: FGTS),…

Definições de taxas, contribuições e impostos. Desde o momento em que acordamos até a hora em que vamos dormir, assumimos despesas que, na maioria das vezes, não percebemos. A cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria de nós, contribuintes (pessoas físicas ou…

Federal são os seguintes: - Impostos (Art. 145, I, CF)); - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição (Art. 145, II , CF); - Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas (Art. 145, III CF). De outro lado, existem divergências em relação a natureza jurídica das contribuições sociais e das contribuições de intervenção no…

trabalho foi desenvolvido com o intuito de explanar algumas das várias facetas do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Serão abordados fatores que condicionam o recolhimento do ICMS nas federações brasileiras, e principalmente no Rio Grande do Sul. O recolhimento do ICMS, um dos impostos mais importantes, é de responsabilidade dos estados e tem como seu fato…

Questão 1: Entre as inovações trazidas pela EC nº 42/03, uma das principais foi a instituição da noventena para alguns impostos, entre eles o IPI que, especificamente nesse caso, será muito parecida com a noventena atualmente existente para as contribuições sociais (Pis/Pasep, Cofins), de acordo com o artigo 195, § 6º, da Constituição Federal. Anteriormente, as frequentes alterações de alíquotas do IPI, por meio de Decreto do Poder Executivo, com vigência a partir da própria data de…

realidade tributária bastante complexa. Afinal, são 61 tributos, entre impostos, contribuições e taxas cobrados no Brasil atualmente, de acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Selecionamos aqui os principais e deciframos o significado de suas siglas. Para efeito mais didático, eles foram separados conforme a incidência e a competência: Tributos devidos à União (nível federal) IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. É…