Quais Decisões De Acionistas Que Os Sócios Devem Reservar Exclusivamente Para Si

o resultado de mais de dez anos lecionando ininterruptamente, e com regime de dedicação exclusiva, em cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB. Graças a Deus e aos meus alunos, consegui realizar meu grande sonho de viver exclusivamente do e para o ensino do Direito. E posso afirmar que o presente livro é o ponto alto da minha carreira como professor em tempo integral. A elaboração desta obra aconteceu ao mesmo tempo em que eu me preparava para defesa da minha…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Matemática Financeira Onde: C0 ‐ valor presente (capital inicial) Cn ‐ valor futuro após n períodos n ‐ número de períodos i ‐ taxa de juro Importante O prazo da operação (número de períodos – n) e a taxa de juro (i) devem estar expressos na mesma unidade de tempo. Caso, por exemplo, a taxa de juro esteja expressa ao ano, o número de períodos deve se referir à quantidade de anos. Exemplo de Regime de Capitalização…

a família não é célula do Estado (domínio da política), mas da sociedade civil, não podendo o Estado tratá-la como parte sua. Direitos novos surgiram e estão a surgir, não só aqueles exercidos pela família, como conjunto, mas por seus membros, entre si ou em face do Estado, da sociedade e das demais pessoas, em todas as situações em que a Constituição e a legislação infraconstitucional tratam a família, direta ou indiretamente, como peculiar sujeito de direitos (ou deveres). Sob o ponto…

princípios infraconstitucionais. 1.2. CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO 1.2.1. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA: COMPRA, OBRAS E SERVIÇOS De acordo com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, todas as obras, serviços, compras e alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação, exceto quando se tratar de dispensas ou inexigibilidades, casos esses em que a lei permite à Administração contratar diretamente sem licitação. A Lei 8.666/93 que institui normas…

família não é célula do Estado (domínio da política), mas da sociedade civil, não podendo o Estado tratá-la como parte sua. Direitos novos surgiram e estão a surgir, não só aqueles exercidos pela família, como conjunto, mas por seus membros, entre si ou em face do Estado, da sociedade e das demais pessoas, em todas as situações em que a Constituição e a legislação infraconstitucional tratam a família, direta ou indiretamente, como peculiar sujeito de direitos (ou deveres). Sob o…

faina, seu trabalho. Quaisquer que sejam as atividades manuais, técnicas, intelectuais ou relacionais são importantes e devem ser executadas. Não há como delegar. O ócio desmedido ou a falta de colaboração será o passaporte para o desembarque no primeiro porto. O abuso de autoridade estará suscetível ao inevitável motim. Qualquer falta de harmonia ou atitudes sem sincronia devem ser resolvidas sem demora para que a nave siga seu curso no rumo planejado. 1 COURI, Norma.…

mercados, verificar a adequação do negócio às características do mercado em questão, a oferta de postos de trabalho e melhoria ao atendimento dos clientes já existentes na região. Todo planejamento requer muita dedicação e, sobretudo de trabalho. As decisões precisam ser tomadas de forma clara e eficiente, pois se trata da implantação de uma nova empresa e isso necessita de muita dedicação por parte do empreendedor. Ele precisa analisar as oportunidades e buscar novos caminhos,…

II- Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros: com o desaparecimento do poder marital, coadunaram-se os direitos e deveres familiares, visto que a figura do chefe de família foi substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre os conviventes ou entre marido e mulher. Ademais esta foi uma mudança imprescindível para que a família pudesse se adequar a nova realidade social e na mulher perante suas novas funções e realidade. Direito e

princípios infraconstitucionais. 1.2. CONTRATAÇÃO DIRETA, SEM LICITAÇÃO 1.2.1. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA: COMPRA, OBRAS E SERVIÇOS De acordo com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, todas as obras, serviços, compras e alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação, exceto quando se tratar de dispensas ou inexigibilidades, casos esses em que a lei permite à Administração contratar diretamente sem licitação. A Lei 8.666/93 que institui normas…

gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, considera-se local de operação: I - o local onde se efetuar a prestação do serviço: a) no caso de construção civil; b) quando o serviço for prestado em caráter permanente por estabelecimento, sócios ou empregados da empresa, sediados ou residentes no município; II - o local da sede da empresa, nos demais casos. 14 § 3º Os proprietários dos imóveis referidos no § 2º deste artigo deverão comprovar, quando solicitado pela…