Quais As Espécie De Bens Jurídicos

.................. Bibliografia.......................... Introdução: O presente trabalho irá tratar do assunto sobre Doação Inoficiosa, bem como seu conceito, suas formas e sua aplicação prática, onde durante debates em grupo foram buscado fundamentos jurídicos para defesa de um caso prático, bem como efetuado um relatório expondo as conclusões do grupo. Foram estudados também sobre Contratos, seus fundamentos doutrinários e jurisprudenciais.

SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................................09 1. Dos Fatos Jurídicos...........................................................................................................10 1.1. Conceito......................................................................................................................10 1.2. Fatos naturais.....................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ MELISSA PÁULISSEN C. FERNANDES NEGÓCIOS JURÍDICOS JOÃO PESSOA 2012 MELISSA PÁULISSEN C. FERNANDES NEGÓCIOS JURÍDICOS . Trabalho apresentado à professora Fátima Braga, como instrumento

INTRODUÇÃO Antes a pescar era uma brincadeira, nos dias de hoje,depende de muito conhecimento jurídico para não cometer nenhuma penalidade, dependendo do "petrecho proibido", do local "proibido", da "falta de licença", da época "proibida", da quantidade de peixes acima do "permitido", o pescador pode incidir em um tipo penal apenas por estar no local errado em um determinado período sem se quer ter pego um peixe. São inúmeras proibições legais, que dependendo do caso, você poderá…

hipóteses de adequação típica imediata ou mediata. 10.2 Tipicidade penal • Tipicidade Formal • Conduta contrária á lei penal • Tipicidade Material • Lesão do bem jurídico protegido • Tipicidade conglobante • Juízo de antinormatividade da conduta típica • Verificação sobre o eventual fomento ou imposição da conduta pelo próprio ordenamento jurídico. 4 10.3.Adequação típica • • Adequação típica imediata ocorre quando o fato se subsume imediatamente no modelo legal, sem a necessidade…

ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. I, nº. 4, julho, 2001. Disponível em: . Respondido por: Hugo Hyago de Carvalho Mendonça 1- CONCEITO Muito embora o código civil brasileiro não expresse um conceito de Pessoa Jurídica, segundo Clóvis Bevilácqua ela corresponde a: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, mostram ter vida…

DO CABO DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR – RENATA ALUNOS – ROBSON LUIZ; ROBERTO LUIZ; ALEXANDRE MENDONÇA. EXERCÍCIO SOBRE CONTRATOS EM ESPÉCIES 1. Disserte sobre contrato de empréstimo. É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser…

conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. 31 Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. 32 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. 33 Permissão e autorização. 34 Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079/2004). 35 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. 36 Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas…

respostas sobre bens: 1- O que integra o patrimônio da pessoa? R: os bens corpóreos e os bens incorpóreos. 2- O que são bens corpóreos? R: São os que existem fisicamente e materialmente e que podem ser tangidos pelo homem. 3- O que são bens incorpóreos? R: são os que têm existência abstrata e valor econômico, como o direito autoral, o credito, a sucessão aberta, o software. São criações da mente reconhecida pela ordem jurídica. 4- A eletricidade é qual tipo de bem? R:…

_______________ 1-Qual a distinção entre fato, ato e negócio jurídico? Os fatos jurídicos, na definição de Silvio de Saulo Venosa, são todos os fatos relevantes para o Direito, ou seja, todo acontecimento que traz consequências funcionais para a aplicação teórica e prática do Direito. Os fatos jurídicos são divididos em Naturais sejam eles ordinários e extraordinários, ou Humanos os quais podem ser Lícitos ou Ilícitos. Atos jurídicos são os fatos que possuem efeito pré-determinado em lei e não