Direito e legislação

DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO “Título de crédito é o documento que materializa o direito de haver um pagamento. Na relação jurídica que substancia sempre existe um devedor, que é aquele a quem compete o pagamento; um credor, que é aquele a quem o pagamento é efetuado; e uma prestação a pagar. É transmissível, porque a negociabilidade é uma das suas características, própria da livre circulação que deve ter no interesse do movimento comercial; literal, porque o direito é aquele expresso no título; e, em princípio, autônomo, porque constitui uma obrigação própria, embora não totalmente desvinculado da sua causa.” Pinho, Ruy Rabello, Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004. Código de Defesa do Consumidor – São Paulo - Saraiva. Código Civil Brasileiro – São Paulo – Saraiva. ATIVIDADE PROPOSTA Justiniano de Tal adquire uma máquina da Empresa Topatudo Ltda, em 02/05/2009. Efetua o pagamento com três cheques pós-datados, para 30/06/2009, 31/07/2009 e 31/08/2009. A empresa contrariamente ao combinado deposita os três cheques de uma só vez, em 30/06/2009. O primeiro é compensado e os demais são devolvidos por falta de fundos. Após o vencimento do prazo dado em garantia pela fábrica, a máquina apresenta um defeito, que após a perícia constata-se ser de fabricação. a) Elaborar o contrato de compra e venda…

DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PÓS-DATADO. DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PÓS-DATADO. DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PÓS-DATADO. Examinador: RESUMO Este trabalho tem por objetivo, analisar os danos decorrentes da apresentação antecipada do cheque pós-datado, buscando argumentos que ensejem principalmente os danos morais na pessoa do…

CHEQUE PRÉ-DATADO DEVE SER RESPEITADO É corriqueiro o costume do comércio em admitir transações com a utilização de cheque pré-datado. Nessa banda, lembramos bem que o cheque, conforme descreve a lei do cheque, é ordem de pagamento à vista, todavia, por força dos usos e costumes passou a ser admitido como forma de pagamento a prazo, assim, substituindo, as notas promissórias. Vale dizer que ambos são títulos executivos, passíveis de execução dada sua certeza, liquidez e exigibilidade. …

amparar o assegurado e seus beneficiários no momento que o seguro for acionado. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 SEGURO Conforme a definição da Fenaseg: são uma operação que toma forma jurídica de um contrato, em que uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado ou beneficiado, mediante o recebimento de uma importância estipulada (prêmio), a compensá-la (indenização) por um prejuízo (sinistro), resultante de um evento futuro,…

destruindo milhares de famílias, a função principal do seguro é amparar o assegurado e seus beneficiários no momento que o seguro for acionado. REFERENCIAL TEÓRICOSEGUROConforme a definição da Fenaseg: são uma operação que toma forma jurídica de um contrato, em que uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado ou beneficiado, mediante o recebimento de uma importância estipulada (prêmio), a compensá-la (indenização) por um prejuízo (sinistro), resultante de um evento…

'Direito empresarial III Títulos de crédito Títulos de crédito e os contratos mercantis/ empresariais são Instrumentos essenciais para o exercício da atividade empresarial. São importantes: 1- Porque o contrato é o principal instrumento que coloca em circulação as riquezas produzidas pelo homem; 2- Contrato realizado por meio de parcelas torna-se crédito, o qual pode ser transferido pela cessão de crédito. Entretanto, nas relações empresariais, essa cessão não é bem vinda, pois ela é…

06 de Agosto TITULOS DE CREDITO Credito é uma relação de troca entre dois sujeitos na qual um sujeito da alguma coisa no presente em troca de alguma coisa no futuro. Nessa relação que se funda na confiança, na fidúcia ocorre a troca de um bem no presente por um bem futuro Esses dois sujeitos são o credor que concede o credito e o devedor é o sujeito que se utiliza do credito concedido Titulo é sempre um documento que legitima um direito. O credor tem o direitode exigir do devedor que…

escrito ou verbal. Título de Crédito – Outra forma de instrumentalizar o crédito, através de alguns meios como a nota promissória. NOÇÕES GERAIS DO TÍTULO CRÉDITO O título de crédito é o principal instrumento para circulação de riquezas. Na Alemanha praticamente todos os documentos que servem para receber certo valor são considerados títulos de crédito. Até o bilhete de metrô será considerado um título de crédito, sendo um conceito muito amplo. Aqui no Brasil, o conceito de título…

desta publicação. CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ _________________________________________________________________________ N458s Newlands Junior, Carlos Arthur, 1959Sistema financeiro e bancário [recurso eletrônico]: teoria e questões / Carlos Arthur Newlands Jr. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. recurso digital (Provas e concursos) Formato: PDF Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web Inclui…

TECNOLÓGICAS 9 3) QUAL O OBJETIVO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO CONTÁBIL PLANEJAMENTO FINANCEIRO EVENTOS QUE PODEM ORIGINAR A NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO: ALGUNS EQUÍVOCOS A RESPEITO DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO PLANEJAMENTO CONTÁBIL 4) FIRMAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADE A EMPRESA INDIVIDUAL DIFERENÇA ENTRE EMPRESA INDIVIDUAL E AUTÔNOMO ESTABELECIDO NOME EMPRESARIAL LEGALIZAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA INDIVIDUAL (JUNTA COMERCIAL) SOCIEDADE SOCIEDADES ANÔNIMAS…