Denuncia O Caluniosa

1- Denunciação caluniosa. Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Auto-acusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. O que é DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA? Autor: Adrianne Campos Salles Período: Acadêmica do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara A Denunciação Caluniosa é um delito previsto no código penal, na parte “Dos Crimes Contra a Administração Pública”. É pouco conhecida do público em geral, que a confunde por vezes com Denúncia, crime previsto no Código Penal na parte “Dos Crimes Contra A Pessoa”. Ambos os crimes atingem a honra do indivíduo, seja de forma direta ou indireta. E quando isso acontece, cabe ao Direito Penal a proteção à honra da pessoa atingida, em cumprimento ao que está previsto na Constituição Federal por meio do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Vejamos abaixo artigos correspondentes aos dois delitos suso referenciados: Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a Calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi…

Antes de falarmos sobre a prescrição no crime de racismo, buscaremos explicá-lo e diferenciá-lo (crime de racismo previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989) com a injúria qualificada, prevista no art. 140, §3o do CP, tendo em vista os mais diversos equívocos que abarcam os dois tipos incriminadores em questão, no qual muitos não conseguem fazer de modo correto sua distinção. DO RACISMO Analisaremos o crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989: Art. 20. Praticar, induzir ou…

TRABALHO DE AMBIÊNCIA JURÍDICA II ANA CLÁUDIA ALMEIDA DOS SANTOS Porto Alegre 2014 Estudo de Caso: “João ficou sabendo que Pedro declarou em uma roda de amigos que ele estava rico em razão de estar roubando da empresa em que trabalha.” 1. Dos crimes contra a honra, por injúria, calúnia e difamação 1.1 Conceito Os crimes de injúria, calúnia e difamação são crimes que atentam contra a honra do sujeito, tendo em vista que um das funções da Constituição Federal é…

­­­­­INTRODUÇÃO Esta pesquisa trata do sujeito ativo do crime de injúria racial, envolvendo membros de uma mesma raça. A ideia surgiu, após a perquirição de alguns casos que já teriam ocorrido no país e que não foram tratados com a devida importância na qualidade cientifica ou como forma de objeto de estudo jurídico. O tema também se aplica ao fato dos infindáveis casos e inúmeros episódios de injúria racial entre raças, que repercutiram e geraram comoções nacionais, atraindo…

CRIMINAIS CRIMES EM ESPÉCIE NO CÓDIGO PENAL: VISÃO CRÍTICA ACERCA DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS Rodrigo da Silva Cruz Resumo Neste artigo acadêmico trataremos sobre algumas espécies de crimes, mormente sobre a visão crítica acerca das inovações legislativa no que diz respeito ao Ordenamento Penal Brasileiro. Preliminarmente será abordado o quadro…

respeito dessa comparação. Quadro comparativo Item | Constituição de 1988 | Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 | Exemplos cotidianos | 1 | Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. | III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. | A lei concede…

TRABALHO: dissertação sobre Vitimologia ALUNO: Fabio Rocha de Carvalho MATRÍCULA: 201408123118 PROFESSOR:Juliana Hissa Ribeiro da Fonseca MATÉRIA: Introdução a Criminologia CAMPUS: Nova Iguaçu. TEMA: Vitimologia. Introdução: Esse trabalho retrata o estudo da vítima sob vários aspectos e a maneira como vitima e meliante se relacionaram, tentando conhecer o ponto de vista de ambos. Tudo sob o aspecto psicológico, social, econômico e jurídico. Também será visto os cinco…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Violência contra mulher Em todo mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma outra forma de abuso durante a vida. O agressor é geralmente um membro de sua própria família. Só em 2012 foram mais de 48 mil agressões relatadas, em 68,8% dos casos restantes a mulher sofreu agressão na própria residência. A agressão do parceiro íntima também conhecida como violência doméstica, maus tratos ou espancamento da esposa é quase…

garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas controvertidos à luz do sistema acusatório 1.3 Princípios processuais penais e constitucionais 1.3.1 Princípio da verdade real 1.3.2 Princípio ne procedat judex ex officio ou da iniciativa das partes 1.3.3 Princípio do devido processo legal 1.3.4 Vedação à utilização de provas ilícitas 1.3.5 Princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade ou estado de inocência 1.3.6 Princípio da…

Relato da Obra: Comentários profundos sobre o nosso Código Penal com o Decreto-lei 2848 de 7 dezembro de 1940, Primeiramente se faz um questionamento sobre qual o melhor método para se organizar o código, assunto um pouco polêmico e discutido por muitos Doutrinadores, de varias épocas, logo em seguida foi feito um estudo no capítulo dos Crimes Privilegiados, por isso talvez um estudo prévio da Parte Geral do código seria interessante para um melhor entendimento da Obra. Algo que deve…