Quadro Comparativo Procedimento Comum Sumario E Ordinario

Statements, Articles 176 and 178 of the Law of Corporations. Palavras–chave: Law of Corporations. Lei 6.404/1976. Lei 11.638/2007. Lei 11.941/2009. Financial Statements. International Accounting Standards. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................05 1 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI 11.638/2007 E LEI 11.941/2009............................07 2…

CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7 Pedido Cominatório…

...................................................... 46.3. Procedimento .................................................................. 47. Oposição ................................................................................... 47.1. Procedimento .................................................................. 48. Nomeação à autoria .................................................................. 48.1. Procedimento ..............................................................

utilizar o termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: Recurso de Apelação Embargos Infringentes do art. 34 da Lei 6830/80 a) Contra sentença em procedimento ordinário; b) Contra sentença em procedimento sumário; c) Contra sentença em processo de jurisdição voluntária; d) Contra sentença em processo de jurisdição…

termo recurso de apelação, em verdade trata-se de recurso inominado, por força do art. 41 da Lei 9.99/95. Segue, abaixo, quadro comparativo quanto aos recursos cabíveis em situações específicas: Recurso de Apelação Agravo de instrumento Embargos Infringentes do art. 34 da Lei 6830/80 a) Contra sentença em procedimento ordinário;b) Contra sentença em procedimento sumário;c) Contra sentença em processo de jurisdição voluntária; d) Contra sentença em processo de jurisdição…

após o exame das alegações do réu e ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito(art. 267 do CPC). 8) Não. A atitude do magistrado não é juridicamente aceitável. Pela análise do art. 1124-A do CPC o legislador não tornou obrigatório o procedimento pela via administrativa, eis que faz uso do vocábulo "poderão", sendo certo que se cuida de uma discricionariedade o manejo pela via cartorária. Em verdade, no caso em análise, o magistrado extinguiu o processo sem resolução do…

os utensílios necessários e cumprir as etapas requeridas no processo. Um prato será saboroso na medida do envolvimento do cozinheiro com o ato de cozinhar e de suas habilidades técnicas na cozinha. O sucesso de uma pesquisa também dependerá do procedimento seguido, do seu envolvimento com a pesquisa e de sua habilidade em escolher o caminho para atingir os objetivos da pesquisa. A pesquisa é um trabalho em processo não totalmente controlável ou previsível. Adotar uma metodologia…

56 PROCESSO CONSTITUCIONAL José Alfredo de Oliveira Baracho* SUMÁRIO: 1 . Constituição e processo. O modelo constitucional e a teoria geral do processo. Natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição. 2 . As perspectivas de uma teoria geral do processo constitucional no direito comparado.Particularidades do processo constitucional. 3 . Processo constitucional: conceito, natureza e objeto. Ação e legitimação. 4 . A proteção judicial dos direitos…

observância de condutas danosas dos agentes públicos, os administrados devem, pelos meios legais, buscar o ressarcimento por parte do Estado. Para tanto, há dois caminhos: administrativo e judicial. O procedimento administrativo se desdobra perante a Administração Pública; já no que concerne ao procedimento judicial, há o desenrolar perante o Poder Judiciário. A propósito, anota GASPARINI, com sua invulgar proficiência: Indenizada a vítima, deve a Administração Pública…

eletrônicas, as quais trazem consigo significativas alterações na praxe forense. Algumas dessas alterações, a despeito da modernidade da lei, colidem frontalmente com o ordinário e consolidado modo de exercício da advocacia, além de avivar situações práticas nos tribunais que dificultam sobremaneira a realização de determinados procedimentos cartorários. Nesse contexto, tem-se o objetivo de discutir e apresentar soluções práticas para abrir caminho para aplicação efetiva do moderno texto…